Peneira Fina

PENEIRA FINA – 24/09/2019

Suspensa

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de liminar proposto pela Prefeitura de Catanduva e suspendeu temporariamente os efeitos da lei municipal que exigia a presença de psicólogos nas escolas de ensino infantil e fundamental. Com isso, a lei agora fica “parada” até a decisão final a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Inconstitucional ou não, a proposta, de autoria do vereador Onofre Baraldi é uma boa ideia e, mesmo que se for derrubada pelo TJ, poderia ser analisada pelo governo municipal. Afinal, hoje em dia vemos muitos casos de crianças com problemas em casa, na própria escola por conta do bullying, crianças vulneráveis, que poderiam ter um acesso mais rápido e fácil dentro do ambiente escolar. Atualmente, a administração pode não ter recursos para essa destinação, mas nada impede de pensar a respeito para um futuro.

 

Projeto

Enquanto isso, até o momento, pelo menos não foi divulgado, o projeto de lei que o vereador Onofre Baraldi pretende protocolar que trata sobre a criação de um conselho municipal de defesa dos animais. Há um mês, o parlamentar realizou uma reunião para tratar sobre o tema.

 

Prazo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concedeu 10 dias úteis de prazo para que a Câmara Municipal de Catanduva apresente informações necessárias para apontamentos feitos pela fiscalização do órgão, no exame da prestação de contas do Exercício de 2018.

 

Campanha

O Governo do Estado lança, nesta semana, uma campanha publicitária que mostra ações bem-sucedidas e os avanços das Polícias Civil, Militar e Científica de São Paulo, além de realizar um grande apelo ao público para que os telefones do Disque Denúncia e da Polícia Militar sejam mais acionados. A campanha destaca personagens e cenas reais de casos em que o trabalho das três polícias foi decisivo para combater ações criminosas ou prestar atendimento de urgência à população.

 

Denuncie

A ação também terá grande apelo ao público para que os telefones do Disque Denúncia e da Polícia Militar sejam chamados para coibir ainda mais a criminalidade em São Paulo. O número 181 é usado para as pessoas possam denunciar criminosos de forma anônima e com proteção policial. Já o 190 é o número de emergência da PM.

 

Licitações da segunda-feira

A prefeitura de Catanduva abriu licitação para o registro de preços de rações diversas para o Zoologico Municipal. O encerramento, entrega e abertura das propostas estão previstos para o dia 08 de outubro, às 9 horas.

 

Licitações de segunda-feira I

Também reabriu pregão presencial para a fabricação e instalação de painéis e letreiros indicativos, totens para plataformas que serão colocados em diversos pontos da cidade. Neste caso, as propostas serão conhecidas no dia 07 de outubro, às 09 horas.

 

Boa notícia

Brasil reduziu o número de fumantes em 40% nos últimos doze anos, passando de 15,6% em 2006 para 9% em 2018. Também entre 2010 e 2017, o país reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, passando de 42.844 para 35.374. Esses e outros resultados, nas duas áreas, são resultados de políticas públicas que renderam ao Ministério da Saúde brasileiro o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da ONU. O reconhecimento se deve à contribuição do país para o alcance dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados em 2015, pela ONU, como um plano de ação em diferentes áreas, entre elas a saúde, até 2030, para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.

 

OBMEP

Quase um milhão de alunos de mais de 50 mil escolas públicas e privadas de todo o Brasil farão a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) no sábado, 28 de setembro, às 14h30 (horário de Brasília). Este ano, a competição nacional realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio reuniu 18,2 milhões de estudantes de 54.831 escolas – recorde de estabelecimentos inscritos. A prova atingiu 99,71% dos municípios do Brasil. Para a segunda fase da olimpíada, foram aprovados 949.226 alunos (898.263 de escolas públicas e 50.963 de escolas privadas) de 50.663 unidades de ensino (45.036 públicas e 5.627 privadas).

 

Sem resposta

Passado mais de uma semana, a prefeitura de Catanduva não respondeu a questionamentos feitos por O Regional sobre os projetos de canalização de outros trechos do córrego Minguta, os quais a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes afirmou ter solicitado recursos ao governo do Estado.

 

No Jardim Salles

O vereador Aristides Jacinto Bruschi esteve no Jardim Salles para indicar reclamações de moradores do bairro. “Continuando nosso trabalho de fim de semana, estivemos na Praça do Salles, a pedido dos moradores, para cobrar rápidas providências do Executivo para limpeza e conserto dos brinquedos, que como estão, colocam em risco a saúde dos frequentadores”.

 

PEC

A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno. A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. A PEC de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria agora vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da emenda apresentada em Plenário pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para incluir os municípios na mudança pretendida pela PEC.