Peneira Fina

PENEIRA FINA 23-11-2018

Vai parar na Justiça
A situação do calendário escolar para 2019 na rede municipal de ensino, ao que parece está longe de ter um fim. A Câmara entende que a Secretaria Municipal de Educação precisaria enviar um projeto de lei complementar para ser analisado e, desta forma, votado pelos vereadores para depois alterar o que diz respeito ao ano letivo. A pasta, por sua vez, afirma ter consultado o setor jurídico e diz não ter desrespeitado nenhuma legislação. Conforme nota apresentada no final da tarde de ontem. “Perplexos com a proporção tomada pelo caso, buscamos esclarecimentos jurídicos e verificamos que, definitivamente, não desrespeitamos qualquer legislação ou afrontamos a Casa de Leis. Estamos apenas definindo o calendário letivo para 2019, preocupados com a continuidade e a qualidade do ensino de nossas crianças e, nesse sentido, tentamos realizar um planejamento antecipado das ações e, justamente por esse motivo, estipulamos o início das atribuições das aulas já na segunda quinzena de janeiro. Desta forma, esperamos que, se não em todas, na maioria das escolas, os alunos iniciem as aulas com o professor que irá acompanhá-las o ano todo, acolhendo-os e estabelecendo vínculos mais fortes, que certamente contribuirão para uma educação com mais qualidade”.

Como parar?
Os vereadores alegam que a maioria dos professores é contrária ao calendário estipulado pela secretaria. O interessante era se esses docentes, a favor e contrários a norma participassem hoje da sessão ordinária. Dessa forma, os parlamentares também ouviriam os dois lados e estudariam a melhor forma de votar.

Se for para Justiça
Porque falamos isso? Porque se todo esse imbróglio for para realmente parar na Justiça, o tempo para que tudo isso seja julgado, como ficará o início das aulas no ano que vem? Tem as atribuições, tem os alunos, e afins. O melhor é uma boa discussão entre secretaria e Câmara e um consenso.

Vai sustar
Assim como a expectativa do presidente da Câmara, não vai ser novidade se a nova resolução for realmente sustada. Isso porque boa parte dos vereadores está de acordo com o projeto de decreto legislativo. O único vereador que podemos dizer que votará contra o PDL é Cidimar Porto, que já demonstrou estar ao lado do governo em qualquer situação, até mesmo quando vaiado.

Novo conhecido nome
Ricardo Aparecido Hummel é o novo superintendente da Saec. Para o cargo é novo, mas para o governo de Macchione, já é bem conhecido. Em governos anteriores era chamado como o braço direito do prefeito, aquele que resguardava todas as “buchas” na secretaria de negócios jurídicos.

Bem servida
Na parte técnica, Hummel deverá contar mais com a participação dos engenheiros e outros funcionários da Superintendência. Porém, como advogado deverá colaborar bastante no que trata dos assuntos jurídicos da autarquia. Que alias nos últimos tempos tem sido bem visada.

Dobrar
O prefeito Afonso Macchione Neto publicou nas redes sociais sobre o projeto Caic Jovem. Afirmou que a expectativa para o ano que vem é dobrar o número de vagas. “Este ano implantamos o projeto Caic Jovem. Foi uma iniciativa que deu certo. Temos alcançado resultados importantes com atividades e oficinas preparatórias ao mercado de trabalho. Hoje são atendidos 200 adolescentes. Para 2019, a previsão é dobrar o número de vagas”, disse. Vale o registro.

Galerias
A Prefeitura de Catanduva começou ontem obras para reduzir o efeito das chuvas na rua Antonio Girol. Serão implantadas galerias de águas pluviais para solucionar um problema antigo de enchente naquele ponto de baixada da via.

Dia 27
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgará pela Primeira Câmara, no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, a prestação de contas do governo de Catanduva no exercício de 2016. Mandato do então prefeito Geraldo Vinholi.

TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou a julgar as prestações de contas, referentes às Eleições 2018, entregues por candidatos e partidos políticos. Na última terça-feira (20), foi publicado o julgamento do primeiro processo dessa espécie, com a aprovação das contas de Daniel Soares, eleito deputado estadual pelo Democratas (DEM). O dever de prestar contas vale inclusive para os candidatos que desistiram de concorrer à eleição e aos que tiveram o registro de candidatura indeferido. A Resolução nº 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2018.

PRORROGAÇÃO
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, anunciou nesta quinta-feira (22/11), durante agenda no município de Petrolina (PE), que nesta tarde serão estabelecidos novos prazos para prorrogar as inscrições do edital do Mais Médicos. A decisão foi tomada por conta da alta procura dos médicos e pelos ataques cibernéticos ao sistema de inscrição. “Apesar dos ataques, não houve invasão, mas isso acaba tornando o sistema mais lento. Por isso, estamos estudando nova data de efetivação das inscrições”, esclareceu o ministro.

Da Redação

 

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