Peneira Fina

PENEIRA FINA – 22/09/2019

Sessão

A Câmara de Catanduva retorna a discussão sobre o projeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento do Turismo em Catanduva. Vota também o projeto de lei que retira o artigo 12 da lei que criou a Saec e faz com que o superávit não seja mais devolvido ao Executivo. Além disso, terá na próxima terça-feira, entregas de moções de aplauso e Fábio Luís Cardoso Grimaldi, 1º Sargento, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Catanduva para falar sobre as atividades do Tiro de Guerra de Catanduva.

IPTU Verde

Deve ser publicado nos próximos dias decreto que regulamenta a lei que institui o IPTU Verde. Pelo menos essa é a expectativa, depois que o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou as descrições feitas a lei considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça.

 

Conselho

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Núcleo Gestor do Plano Diretor realizam reunião extraordinária no dia 25 de setembro, às 17h30, no auditório da prefeitura. Na pauta está a apresentação da 3ª etapa da revisão do Plano Diretor do Município.

 

Dia da Fauna

“O Dia da Fauna é comemorado no domingo, mas as atividades no Zoológico Municipal e no Centro de Educação Ambiental foram realizadas nesta sexta-feira (20). Cerca de 90 alunos participaram da atividades que abordaram o tema fauna, desmatamento e foi finalizada com visita ao bosque”, disse a prefeita Marta Maria do Espírito Santo.

 

“Tentam criar uma narrativa de que a Educação vai bem, que professores universitários ganham altos salários. Mas a verdade é que estão acabando com a Educação e desvalorizando cada vez mais o professor. Muitas vezes, por amor a profissão e para cobrir buracos, esses profissionais aceitam um salário de R$ 927,00.

#essalutaénossa”, Beth Sahão.

 

Ainda sobre educação

A deputada estadual Beth Sahão também divulgou ação da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino. “A reunião de setembro da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão contou com a presença da reitora da Unifesp, Soraya Smaili, além de representantes de entidades de pesquisadores científicos, estudantes, trabalhadores de Ciência & Tecnologia, docentes universitários, entre outros. Todos na luta contra o desmonte que a educação e a ciência vêm sofrendo. É fundamental o apoio de toda a população para pressionar o governo e garantir o fim dos cortes absurdos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país”.

 

Questionamentos

O vereador Nilton Cândido elaborou requerimento sobre a situação do Clube de Campo e solicitando que a prefeitura adquira área da represa. A reportagem de O Regional questionou a administração a respeito, no entanto, ainda não obteve resposta. Mas vale questionar também em como anda aquele espaço e o que tem sido feito com ele.

 

Especialidades

O Projeto de Lei 4268/19 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa voltado para a criação de centros de atendimento à população nas especialidades de fisioterapia e terapia ocupacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que terá entre suas diretrizes a garantia de acesso à fisioterapia, terapia ocupacional e assistência multiprofissional, conforme a necessidade do paciente. O atendimento será feito em Centros de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefit), também criado pelo projeto. O Crefit terá, preferencialmente, estrutura própria, mas poderá funcionar no interior de instituições de saúde da rede regionalizada do SUS.

 

Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, na reunião na terça-feira (24), a partir das 10h, proposta que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica a sócio ou acionista (seja ele pessoa física ou jurídica). O Projeto de Lei 2.015/2019, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do Imposto de Renda da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto. A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança interrompida em 1995, mas que sempre vigorou desde a criação do imposto, em 1926.

 

Na região

Os cartórios eleitorais de Bariri, Brotas, Urupês, Cardoso e Teodoro Sampaio realizarão plantão neste domingo (22), atendendo os eleitores das 8h às 14h. Este é o último fim de semana antes de terminar o prazo para o cadastramento biométrico dos eleitores dessas cidades. O prazo da biometria obrigatória se encerra em 27 de setembro em 14 municípios paulistas. Nessas localidades, o cidadão que não se cadastrar terá o título eleitoral cancelado.

 

Comunicando

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado solicitando a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – a excetuar-se a Capital – que atualizem, até o dia 30 de setembro, os dados sobre obras paralisadas ou atrasadas. As informações devem ser prestadas pelos jurisdicionados por meio do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP, todos os dados devem ser absolutamente fidedignos, ficando o responsável por eles sujeito às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas. O Comunicado SDG nº29/2019, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE e publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (17/9), destaca que também é obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas. Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados podem ser obtidos no site http://www.tce.sp.gov.br/obras