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Peneira Fina

PENEIRA FINA 21/01/2021

HABEMUS VACINA
Ontem (20) pela manhã, a Secretaria de Saúde recebeu as tão esperadas vacinas do Butantan. As primeiras profissionais de saúde que foram vacinadas foram Lair Aparecida Pereira 56 anos, técnica de enfermagem com 34 anos de profissão. Atua há 7 anos na UPA, Valéria Cristina Piva Dias, 29 anos, coordenadora do serviço de higiene e limpeza. Atua há 4 anos na UPA, Dra Isabela Maria Torres, 33 anos, médica responsável técnica pela unidade. Aproximadamente 160 profissionais da UPA serão imunizados contra a Covid- 19.

SEGUE A VACINAÇÃO
O Governo de SP vacinou 21.337 pessoas contra Covid-19 até as 18h22 de quarta-feira (20). A vacinação começou no Hospital Regional de São José dos Campos e Sorocaba e no Hospital dos Estivadores de Santos além da UPA de Catanduva.

SEGUE A DISTRIBUIÇÃO
Cidades menores já estão recebendo as vacinas, as remessas foram direcionadas diretamente a 64 Prefeituras de cidades com mais de 30 mil habitantes e a outros 11 Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) regionais que farão a subdivisão para cidades menores em suas áreas de atuação. No decorrer desta semana, as 645 cidades receberão seus quantitativos iniciais. Diariamente, a Secretaria está divulgando os destinos e quantitativos.

PROJETO RETIRADO
O Projeto de Lei que seria apreciado hoje pelos vereadores durante a primeira Sessão Extraordinária do ano foi retirado no final da tarde de ontem. O Governo recuou após a divulgação ter causado muitas polêmicas. O projeto era de iniciativa do Prefeito, mas atendia também anseios de alguns vereadores. O Projeto só havia sido enviado porque o Prefeito fez uma reunião com vereadores na Câmara Municipal, que sinalizaram favoravelmente a sua aprovação. Mas depois que a opinião pública tomou conhecimento de seu teor o chicote começou a estralar nos vereadores obrigando a recuarem.

O QUE ALTERAVA
Uma das alterações autorizava o vice-prefeito a ocupar cargos em comissão na Administração Indireta, leia-se Saec. Se a alteração fosse aprovada o vice Cláudio Romagnolli poderia ser alçado ao cargo de Superintendente. Ocorre, que alguns vereadores já haviam sido avisados que a alteração poderia ser ilegal, porque a SAEC é um autarquia municipal, que possui administração independente da Prefeitura. Inclusive ela presta serviços à Prefeitura e poderia ser questionada sua autonomia, em virtude do conflito de interesses entre os dois cargos ocupados por Romagnolli. Pelo sim, pelo não o Prefeito teve que retirar o projeto porque ninguém quer ter uma ação de improbidade administrativa na cabeça. Valeu mais uma vez a pressão popular para os políticos recuarem!

TUDO EM FAMÍLIA
E no mesmo Projeto de Lei o Prefeito pretendia flexibilizar a questão do nepotismo na cidade. De acordo com o projeto um vereador poderia ter sua esposa trabalhando na Prefeitura. Um secretário poderia ter sua esposa trabalhando na Câmara. O Prefeito poderia ter seu irmão na SAEC ou no IMES/FAFICA e assim por diante. Com isso começaram as especulações sobre quem poderia ser beneficiado com esta alteração na Lei Orgânica. Um nome que foi cogitado nos bastidores da política catanduvense, foi do Pastor Lucas Martins, que recentemente foi nomeado como Gestor de Turismo, mas viu sua esposa Fernanda ser exonerada do cargo de confiança que ocupava na Câmara Municipal. Se o projeto de lei fosse aprovado na Câmara, Fernanda poderia ocupar novamente um cargo na Câmara, na SAEC ou até mesmo no IMES/FAFICA. Diante dessa possibilidade os vereadores se negaram a aprovar e o Prefeito teve que retirar o projeto.

ENGAVETANDO AS DENÚNCIAS
A terceira mudança, mas não menos importante, que o Projeto pretendia fazer na Lei Orgânica era alterar o procedimento de tramitação das denúncias na Câmara Municipal. Segundo a proposta, qualquer denúncia formulada por munícipe contra um Vereador ou Prefeito, ao invés de ser votada pelos vereadores durante as sessões, que decidem pelo arquivamento ou prosseguimento das investigações, passaria a ser encaminhada diretamente para a Comissão de Ética da Câmara, que é composta por apenas três vereadores. A comissão poderia dar prosseguimento na denúncia ou decidir pelo arquivamento sumário, sem necessidade de votação em plenário. Os eleitores que votaram pela renovação não gostaram e passaram a cobrar os eleitos, que mais do que depressa recuaram.

PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL
As três alterações propostas no Projeto de Lei poderiam ser questionadas judicialmente por qualquer munícipe ou até mesmo pela Promotoria de Justiça, porque feriria a Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 201/67 e outros dispositivos de lei, o que fez a Câmara se reunir novamente com o Executivo e ajustarem a retirada do projeto. Padre Osvaldo precisa chamar a atenção de seus subordinados, por que o colocaram numa situação difícil com este projeto de lei. Muito desgaste para nada. Ele que vem sendo parabenizado pelo diálogo.

ASSESSORES DOS VEREADORES
O Presidente da Câmara Gleison Begalli nomeou dois assessores para cada vereador. A publicação das portarias de nomeação ocorreu ontem no Diário Oficial do Município. A nomeação dos assessores contraria recomendação do Promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha. A Promotoria entende que os cargos não poderiam ser ocupados, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Gleison poderá ser questionada no Judiciário, mas segundo o vereador, as decisões foram tomadas em consenso com judiciário. Estas nomeações correspondem a um gasto anual para a Câmara de quase R$ 3 milhões, se levarmos em conta salários, 13º salário, férias e encargos!