Peneira Fina

PENEIRA FINA – 18/08/2019

Mais uma
Salva pelo gongo: Mais uma representação foi formulada em desfavor do edital para a concessão do transporte coletivo em Catanduva. Desta vez, a empresa Pioneira Transporte Coletivo Ltda. “Após manifestar inconformismo com o teor de resposta à impugnação ofertada perante a Administração, volta-se a autora, nos termos das razões articuladas na inicial, contra os seguintes aspectos do instrumento de convocação: falta de exigência de qualificação econômico-financeira (como balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices financeiros, garantias, capital mínimo e patrimônio líquido) das licitantes, de onde infere “prejuízo direto ao interesse público”; e ausência de estudo de viabilidade econômico-financeira referente às propostas comerciais. Requer a suspensão do torneio e a anulação do edital impugnado”. A representação foi prejudicada devido a tempo. “Em oposição a edital reeditado após correções determinadas por esta Corte, foi a inicial distribuída a este Gabinete hoje (sexta-feira), às 09H39M, portanto após o horário agendado para recebimento dos envelopes relativos ao certame (09H00M da presente data), circunstância que impede processamento da matéria sob o rito estabelecido no artigo 113, § 2º, da Lei 8.666/93. Prejudicados, portanto, os pedidos formulados na inicial”.

Demissões
Na última terça-feira, 13 de agosto, durante a 104ª Sessão Ordinária, o vereador Benedito Alexandre Pereira, o Ditinho Muleta, aproveitou para explanar sobre a demissão indevida de alguns funcionários públicos municipais, que ocorreram no município ao longo dos últimos anos. Ditinho Muleta, mostrou-se contrário as demissões, uma vez que a justa causa não é comprovada e o município tem que arcar com as despesas de indenização, deixando assim de empregar o dinheiro em áreas importantes da cidade. O parlamentar, afirma ainda, que tem que responsabilizar as pessoas investidas em cargos de chefia que participaram diretamente da abertura dos processos administrativos e das demissões.

Também comentou
O Chefe do Legislativo Catanduvense, Luis Pereira, também se posicionou contrário as demissões. “Ao meu modo de ver, as demissões que foram realizadas ao longo dos últimos anos, teriam que ter uma justa causa comprovada. O que vem mostrando é que alguns servidores públicos sofreram com perseguição, tanto é, que esses servidores entraram na justiça e ganharam o direito de voltarem aos seus cargos. Então quem tem que pagar por esse equívoco na demissão não é o município e sim quem mandou/ assinou para mandar embora, pois o dinheiro pago para indenizar o funcionário deixa de ser investido em áreas importantes do município”.

Interdições
A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) informa que foram autorizadas as seguintes interdições: – Rua Dr. Cervantes Ângulo, entre a av. Antônio Stocco e a Av. Júlio César Marino, ao lado do Poupatempo, no dia 18 de agosto, das 7 às 19h, para obras do gás natural pela GasBrasiliano. – Av. Mogi das Cruzes, na altura do Parque Papa João Paulo II, Jd. Aeroporto, no dia 18 de agosto, das 7 às 12h, para a realização de evento da Escola Adventista de Catanduva. – Rua Sorocaba, 839, entre as ruas Bebedouro x Jaboticabal, São Francisco, no dia 18 de agosto, das 13 às 17h, para a realização de evento da Igreja Assembleia de Deus.

Quebrando o silêncio
Na 105ª Sessão Ordinária, que será realizada no próximo dia 20 de agosto, o vereador Cidimar Porto, convidou a escritora Neusa Ferraz, para explanar sobre a campanha “Quebrando o Silêncio”. “Quebrando o Silêncio” é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, que foi instituído em 2002, e está presente em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). De acordo com o parlamentar, esse convite vem ao encontro do seu Projeto de Lei, que tem por objetivo instituir no calendário oficial do Município o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio”.

Alerta
“O principal foco deste projeto é alertar as pessoas sobre o abuso e violência contra idosos, crianças, mulheres e adolescentes. O abuso e a violência doméstica, bem como a violência com crianças e idosos, precisam ser mais discutidos por toda a sociedade, e acreditamos que a criação do “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio” será de extrema importância para que o alcance do trabalho desenvolvido possa ser expandido, aumentando as chances de que sejam detectados quaisquer sinais de pessoas vulneráveis e evitando que mais vidas sejam ceifadas de maneira precipitada”, disse Porto.

Trancada
A pauta do Plenário do Senado da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo dia 27 e é o primeiro item da pauta do Plenário na próxima terça-feira (20).O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5452, de 1943) e permitirá o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

Amiga do Idoso
Outro item previsto para votação em Plenário é o projeto que Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso (PL 402/2019). A matéria tem a finalidade de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida dos idosos receberão o título de Cidade Amiga do Idoso. A relatora do projeto é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).