Peneira Fina

Peneira Fina 18-05-2017

Foto : O Regional
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Notificação

O vereador Daniel Palmeira de Lima (PR), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, foi citado na noite de terça-feira, dia 16, durante a sessão ordinária, sobre a decisão liminar da juíza Maria Clara Schmidt de Freitas, da segunda Vara Cível de Catanduva, para que ele proceda o envio da denúncia contra os vereadores Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Enfermeiro Ari, e Wilson Aparecido Anastácio (PT), o Paraná, presidente e vice presidente da Casa, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com Palmeira, a decisão da magistrada deve ser lida no expediente da sessão da próxima terça-feira, dia 23, e, depois, encaminhada a comissão. Trata-se de denúncia que pede abertura de comissão processante contra os vereadores por suposta apropriação de parte de salários de assessores, situação apurada na Justiça cível e criminal. Os vereadores denunciados negam veementemente as acusações.

Parecer

Depois do envio à Comissão de Ética os três vereadores que a compõe Nilton Lourenço Cândido (PSB), Luís Carlos Pereira da Conceição (PSDB) e Onofre Delbson Baraldi (PTB) terão prazo de cinco dias para exarar parecer se há motivos para a instauração de comissão processante ou se não há razões para o processo que poderia culminar, em última instância, na cassação de mandato. A última decisão, entretanto, será do plenário que decidirá se o parecer da comissão deve prosperar ou não.

Entendimento

O vereador governista Cidimar Roberto Porto (PMDB) defendeu que haja um “entendimento” para o parcelamento do dissídio dos servidores de 2015. No começo do mês o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou recurso da prefeitura favorável aos servidores. A prefeitura, entretanto, já afirmou que recorrá.

R$ 15 milhões

Estimativas do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) e do presidente do Sindicato dos Municipiários (Simcat) Roberto José de Souza estimaram a dívida em aproximadamente R$ 15 milhões. Isso no começo do ano. Neste valor estaria a diferença não paga em 2015, 2016 e 2017 referente ao reajuste de 5% nos salários, o aumento de R$ 30,00 no cartão alimentação e mais juros e correção monetária. Na conta do sindicalista, a dívida aumentaria em torno de R$ 500 mil por mês, sendo assim, já estaria beirando R$ 17 milhões.

Moção

Os vereadores de Catanduva elaboraram moção de apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O embasamento da moção seria pesquisas de internet que indicaria que a maioria das pessoas querem a investigação. O texto, evidentemente, foi aprovado por todos na sessão de terça-feira.

Segunda via

O vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), o Ditinho Muleta, elaborou requerimentos cobrando explicações do prefeito sobre os valores que estariam sendo cobrados pela segunda via de alguns documentos. Ditinho afirmou que teria recebido informação de que a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano cobraria R$ 20,00 pelo fornecimento de segunda via do cartão de acesso ao serviço. Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) cobraria R$ 80,00 pela segunda via da credencial de idoso ou deficiente. O vereador quer explicações sobre a procedência dessas informações e também justificativa para esses preços. “Trata de pequeno pedaço de papel plastificado que custaria em média 5,00 para ser feito”, conclui.

Requerimento

O presidente Enfermeiro Ari questionou a prefeitura e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) sobre situação reclamada por moradores da Rua Pedro Devito, no bairro Pedro Monteleone. Segundo o vereador, o problema seria a água parada no final da rua. Ele questiona se há projeto para obras no local e alerta que haveria “larvas de pernilongos”.

Morreu

A égua mostrada em vídeos pelo vereador Wilson Paraná morreu. É o que informou o parlamentar na sessão de terça-feira. Paraná que denunciou suposta negligência em relação a um animal em vídeo publicado no Facebook, elaborou requerimentos cobrando uma série de providências, dentre as quais cópias dos exames feitos nos animais e, especificamente, os exames da égua ‘Nega’ que foi a óbito. O vereador pede ainda cópia de notas fiscais de medicamento e rações, além de quais os veterinários responsáveis. Paraná criticou duramente a situação no ‘Pinga Fogo’.

Lombada

Paraná também questionou a existência de estudos para implantação de lombada com faixa de pedestre na Rua Treze de Maio próximo a esquina com a Recife. A ideia é de garantir maior segurança para estudantes e pais que cruzam a rua diariamente na frente da escola Paulo de Lima. “Não pode ser considera retrocesso porque seria de relevante interesse público. Requeiro soluções e providências urgentes”, disse o parlamentar em requerimento.

Medo

O vereador Baraldi também elaborou requerimento. Ele pede providência em relação a segurança pública. O parlamentar leu carta que teria recebido de morador do bairro Agudo Romão II que relatou uma série de assaltos e furtos naquele bairro. “Requer que o prefeito participe o setor competente para providencias necessárias e envio ao comando da Polícia Militar para conhecimento”, pediu.

Multa

O petista Antônio Altamir Ferreira, o Gaúcho, questionou o Governo sobre a multa diária imposta pela decisão judicial de Catanduva em relação ao processo que discute a manutenção do atendimento do Programa Criança Cidadão do Futuro. Gaúcho quer saber se a multa está sendo cobrada e quem deverá pagar: o prefeito ou os cofres públicos?

Britânico

Ivan Bernardes (SD) elaborou requerimento verbal para que os colegas se atentem quanto ao horário de início das sessões legislativas. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão e o presidente justificou os atrasos. Segundo Enfermeiro Ari os atrasos se devem ao fato de ser necessário esperar chegar sete vereadores, número regimental, pra que a sessão seja iniciada. Ari pediu que os colegas estejam atentos quanto ao horário da sessão e arrematou a Bernardes: “Está coberto de razão”.

Da Redação



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