Peneira Fina

PENEIRA FINA 17-12-2018

Municipal
A prefeitura de Catanduva vai a partir de segunda-feira, disponibilizar o serviço de transporte público, de graça, para algumas linhas mais movimentadas. Na terça-feira, o atendimento deve expandir para todos os itinerários. A frota municipal possui em torno de 50 veículos, no entanto, nem todos serão disponibilizados. Toda essa definição deve ocorrer até hoje, conforme informou a Prefeitura. Os horários para o transporte serão colocados em pontos de ônibus e também no terminal urbano. No Diário Oficial também estará o cronograma de atendimento.

Reflexos
A prefeitura tenta redimir, pelo menos em partes, a situação ocorrida na cidade e a possibilidade de falta de transporte. O reflexo desse atendimento e de forma gratuita somente poderão ser sentidos na segunda-feira.

Legalidade
A prefeitura de Catanduva pode esbarrar em questão de legalidade para a utilização de alguns ônibus da frota escolar no transporte coletivo público. Isso porque, de acordo com resoluções federais, veículos adquiridos com recursos do governo somente podem ser utilizados para o transporte de estudantes. As mesmas resoluções proíbem, inclusive, o uso do veículo para viagens de universitários. Um dos projetos em que as prefeituras devem manter apenas o trajeto para estudantes – crianças e adolescentes – é o Programa Caminho da Escola.

Não foi informado
Não foi informado quantos ônibus ou micro-ônibus da cidade foram adquiridos por meio de recursos do Governo Federal. Mas há quem já fale que ação na Justiça pode tentar barrar a iniciativa do governo em utilizar a frota municipal.

Como fica?
Como ficará também o pagamento aos motoristas que terão suas jor­nadas de trabalho, pelo menos ao que parece, ampliadas? Se a prefeitura for manter o atendimento nos horários que eram até ontem, os ônibus começavam a circular às 5 horas e encerrariam os trajetos às 23 horas.

Críticas
O coordenador de infraestrutura escolar, do governo do Estado, Julinho Ramos comentou a situação sobre o transporte público. Julinho, quando vereador, foi presidente de CEIs que investigavam a situação o transporte coletivo. Qualidade dos ônibus, do atendimento, itinerário foram questionados. “Confesso que por essa não esperava. As atitudes da administração em relação ao transporte coletivo é de total desrespeito com aqueles que necessitam do serviço. Segundo o Jornal O Regional, a Prefeitura de Catanduva informou por meio de nota que o transporte coletivo ficará suspenso a partir de domingo e que havia solicitado uma liminar na Justiça para que a empresa Jundiá permanecesse com o serviço. Acho que só a prefeitura acreditava no sucesso, o pedido, obviamente, foi negado”.

Pena
E complementou. “Uma pena que o transporte público seja tratado dessa forma. Essa própria administração fez o contrato por 10 anos, em 2008, e reduziu as linhas de 30 para 23. Um contrato que não vem sendo cumprido por ambas as partes, o que alertei enquanto vereador. Conforme amplamente noticiado, há mais de ano e meio a empresa já avisava que a prefeitura não havia iniciado estudos para uma nova licitação. Para quem conhece a administração pública, é sabido que em casos assim, aparecem os salvadores da pátria com as famosas licitações emergenciais, muito mais caras que uma licitação comum. Se os estudos tivessem começado há um ano e meio não estaríamos vivendo esse drama e a população que depende do transporte público não ficaria à deriva, sem saber como se deslocar. E agora, doutor?”, concluiu a publicação.

Não comentaram
Até o fechamento desta edição, nenhum outro político de Catanduva, pelo menos em redes sociais, tinha feito comentário sobre a situação do trans­­porte – a falta dele e o compromisso da prefeitura de assumir o serviço.

Divulgou
Em meio ao trabalho de solucionar o itinerário e quais veículos e trabalhadores serem destinados ao transporte coletivo, o prefeito Afonso Macchione Neto publicou nas redes sociais e utilizou parte do texto encaminhado à imprensa. “Estamos desde cedo acertando detalhes de um sistema emergencial do transporte coletivo. A Prefeitura assumirá o serviço com sua frota e rotas reduzidas. Não haverá transporte neste domingo e, na segunda-feira, será feito um esquema especial para atender os bairros mais distantes, as principais linhas e os horários de maior movimento. A partir da terça-feira, esse sistema emergencial estará implantado. Ao mesmo tempo, buscamos solução mais duradoura para atender os usuários até que a contratação definitiva seja concluída. Apesar dos adversários atuarem contra, não deixaremos que os trabalhadores sejam prejudicados”.

Novais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou, na quinta-feira (13/12), as 59 moradias finais do Conjunto Habitacional Novais D, no município de Novais, na região administrativa de São José do Rio Preto. Outras 50 unidades foram entregues em maio deste ano. O investimento da companhia nas moradias é de R$ 12,9 milhões, sendo R$ 7 milhões referentes a estas 59 casas. O sorteio das unidades foi realizado no mês de outubro, no Ginásio Municipal.

Desaprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já julgou a prestação de contas de 96 dos 164 deputados estaduais e federais eleitos pelo Estado no pleito de 2018. Desses, 14 tiveram as contas aprovadas, 44 aprovadas com ressalvas e 38 desaprovadas.

Da Redação

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