Peneira Fina

PENEIRA FINA 12/11/19

Pauta extensa
A Câmara de Catanduva analisa hoje 17 proposituras entre propostas elaboradas por vereadores e Executivo. Dentre elas algumas que já estão há meses sendo apreciadas, como a compensação tributária e o Fundo Assistencial da Saec. Entra também em discussão, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município que alteram artigos que tratam sobre os prazos para respostas de requerimentos elaborados por parlamentares. Além desses serão apreciadas as criações de conselhos municipais, como de animais e também da mulher.

Vai ser longo

A prefeita Marta Maria do Espirito Santo Lopes deve comparecer a sessão desta terça-feira para explicar sobre o pacote de medidas que visa a economia do município. Não há dúvidas que de que a presença da prefeita deve fazer com que os parlamentares tirem todas as dúvidas, portanto, não será uma participação tão rápida. Os vereadores querem mais informações sobre os projetos apresentados, principalmente os que alteram os benefícios para futuros servidores.

Bispo
O Bispo da Diocese de Catanduva também estará presente na sessão ordinária para falar sobre temas relacionados as atividades promovidas pela Igreja Católica em Catanduva.

Entrega
Também será realizada a entrega de Moção de Aplausos ao Grupo Céu da Terra, proposta pelo vereador Antonio Altamir Ferreira, o vereador Gaúcho. Um veto será votado pelos parlamentares.

Participação
Servidores municipais afirmam que deverão participar da sessão ordinária com a presença da prefeita. Eles também buscam respostas sobre os projetos apresentados e, mais do que isso, acreditamos que os vereadores também vão cobrar uma palavra da prefeita sobre o pagamento do cartão alimentação do dissídio de 2015.

No Estado
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) considera muito prejudicial a redução — de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90 — das “Obrigações de Pequeno Valor” devidas pelo governo paulista a servidores que ganham ações contra o Estado. O Projeto de Lei 899/2019 foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 5/11, por 41 votos a favor e 40 contra. O documento foi sancionado pelo Governador João Doria na sexta-feira, 8. “Considerando-se que até o teto esses pagamentos são feitos no prazo de dois meses, a redução do valor será danosa para numerosos funcionários. O mais grave é que a mudança afeta principalmente os que ganham menos e, portanto, têm mais necessidade de receber rapidamente o que lhes é devido. Proposta também atinge segurança jurídica dos servidores”.

Alerta
A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado. O alerta trata sobre a não entrega no prazo da atualização de cadastro geral de entidades mensal.

Sem água
Moradores de alguns bairros de Catanduva, como Bela Vista, reclamaram ontem da falta dágua nas torneiras. Um morador ligou na redação de o Regional para informar que ao chegar em casa do serviço soube que não havia água durante todo o dia e sugeriu que a Saec utilize carros de som para informar quando haverá interrupção no abastecimento. Até as 19 horas, “a água da rua” na casa do catanduvense que nos ligou ainda não tinha retornado.

Cuidado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), emitiu um comunicado direcionado a todos os órgãos municipais fiscalizados pela Corte alertando para que observem a destinação que será dada aos recursos arrecadados com os leilões de campos excedentes do pré-sal. Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7/11), o Comunicado SDG nº 35/2019 ressalta que, em virtude da excepcionalidade do ingresso das receitas, é de suma importância que os gestores atuem com cautela no aumento da despesa para não assumirem compromissos financeiros em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 16, 17 e 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000). “É obrigatório que tais recursos, a par dos princípios da transparência e da evidenciação contábil, sejam registrados de forma a identificar o seu ingresso e a sua destinação, segregando-os das demais fontes”, destaca o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi. Ainda segundo a publicação, a implementação das medidas será alvo das ações de fiscalização da Corte de Contas paulista.

2020
Visando as eleições de 2020, Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari, se reuniu com o presidente estadual do Patriota, Ovasco Resende. De acordo com Ari ficou definida a nova composição do Patriota da “Nominata Municipal de Catanduva”. O vereador disse ainda que na reunião foi levantada a possibilidade do partido lançar chapa completa com candidatos a vereadores e prefeito. E citou que nos próximos dias deve ser feito o anúncio do pré-candidato a prefeito pela legenda.

Prodesp
Os contribuintes paulistas com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos e não inscritos na dívida ativa, já podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). No dia 6 de novembro, o Governo de São Paulo publicou o decreto 64.564/2019, que permite a adesão dos contribuintes até o próximo dia 15 dezembro. As empresas que aderirem ao PEP e optarem pela quitação dos débitos à vista terão uma redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. Já aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida, o valor mínimo de cada prestação deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.