Peneira Fina

PENEIRA FINA 12-07-2017

(Divulgação)
(Divulgação)

Primeiros procedimentos
A Prefeitura de Catanduva iniciou os trâmites da Chamada Pública 03/2017, que visa ao contrato para gerenciamento e execução de serviços de saúde no município. Três entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS) apresentaram documentos visando à habilitação ao processo na manhã de terça-feira, dia 11, segundo a assessoria de comunicação, depois de questionamentos de O Regional. A comissão julgadora deverá analisar a documentação, além de apontamentos feitos entre as partes na reunião. Superada essa etapa, a concorrência entra na fase técnica. Em seguida, virá a reta decisiva, com a apresentação de propostas de preços. Uma comissão de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde auxilia no processo. As decisões tomadas em cada ciclo são passíveis de recurso.

Representação
O Tribunal de Contas do Estado julgou representação formulada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde, visando o exame prévio do edital da chamada pública mencionada na nota acima. A empresa alegou ter insurgências no edital como violação ao principio do julgamento objetivo, da previsão de capital ou patrimônio, do índice de reajuste de preços, dentre outros.

Indeferiu
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo ontem, os conselheiros do TCE decidiram indeferir o pedido de suspensão da chamada pública. “Assente nesta Corte de Contas que a decretação da medida de suspensão do certame – dada a sua excepcionalidade – direciona-se apenas a casos específicos, nos quais haja uma ilegalidade flagrante ou mesmo uma indevida restrição ao universo competitivo. No caso, adstrito ao conteúdo das insurgências, não me parece ser o caso de adotar a medida extrema pleiteada”.

Será analisada
Ao final o conselheiro do TCE, além de indeferir o pedido enfatizou: “esta conclusão não significa que a matéria deixará de ser analisada no futuro, no exame ordinário a ser realizado pela fiscalização, nos termos do disposto no caput do artigo 113 da Lei de Licitações”.

Outros pagamentos
No Diário Oficial do Município foi publicado ontem uma lista de pagamentos feitos pela prefeitura nos empenhos inscritos em restos a pagar processados no exercício de 2016. Nessa nova lista, valores de fornecedores que a prefeitura devia entre R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. Na lista consta um total de R$ 62.295,65.

Pavimentação
Pelas redes sociais, o prefeito Afonso Macchione Neto divulgou o início da pavimentação da continuação da avenida Rio Brilhante. “A interligação dessa via com a Virgílio Mastrocola permitirá o acesso do Jardim Salles ao Residencial Acapulco e a novos empreendimentos habitacionais, na saída para Catiguá”.

Reiteração de notificação
O Tribunal de Contas do Estado também publicou a reiteração de notificação ao prefeito Afonso MAcchione Neto, dando-lhe prazo de 15 dias para apresentação de comprovante de recolhimento de multa que foi aplicada de 200 UFESPs, sob pena de inscrição de Dívida Ativa.

Multa
A multa refere-se a sentença exagerada em 14 de julho de 2015, quando foi julgada procedente representação proposta pela Câmara de Catanduva por possíveis irregularidades na Prefeitura, por meio de cópia do relatório final da Comissão Especial de Inquérito da Cultura.

Mais um aviso
Por meio das redes sociais, a Prefeitura divulgou aviso sobre os carnês do ISS e TFF. “Se você é prestador de serviço ou tem estabelecimento comercial ou industrial na cidade, e ainda não recebeu o carnê do ISS e TFF, procure a Central de Atendimento II da Prefeitura. A data do primeiro vencimento ou cota única é no dia 14 de julho e, após esse dia, serão cobrados juros e multas. A retirada dos carnês pode ser feita das 13 às 16 horas”.

Terceira Idade
A Prefeitura de Catanduva, por meio da Coordenadoria de Inclusão Social, e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) firmaram parceria para a promoção do curso de Redes Sociais, destinado à terceira idade. O curso é gratuito e as inscrições vão de 24 de julho a 9 de agosto. O objetivo é facilitar o acesso da terceira idade aos meios de interação mais utilizados na atualidade, como WhatsApp e Facebook, além de outras plataformas digitais.

Boa iniciativa
Os alunos também receberão dicas e orientações sobre a segurança das informações e o cuidado ao divulgar suas atividades do dia a dia. Os interessados devem se dirigir à sede da Inclusão Social, no Jardim Santa Rosa, levando documento de identificação com foto, e preencher a ficha de inscrição. As aulas serão realizadas duas vezes por semana e começam na segunda quinzena de agosto, com previsão de término em dezembro.

Da Redação