Peneira Fina

PENEIRA FINA – 11/07/2019

Vagas para advogados
A prefeitura de Catanduva comunicou que as vagas de estacionamento existentes no quarteirão do Fórum serão retiradas cumprindo uma decisão do Tribunal de Justiça sobre área de segurança. O bolsão da rua Pará, por exemplo, se transformará em jardim. A medida afeta diretamente os advogados que utilizam os espaços exclusivamente para eles. As vagas destinadas aos advogados foram pintadas em 2012, depois de reuniões entre a OAB e a prefeitura. Na época, o então vice- presidente da OAB Catanduva, Fabio Rossi, afirmava que a Ordem dos Advogados estava empenhada nesse benefício desde 2010. Os estacionamentos para advogados foram regulamentados por meio de decreto de 2012.

Não explica
Em texto encaminhado a imprensa, a prefeitura não explica o motivo para fazer valer o comunicado do Tribunal de Justiça agora, se o decreto regulamentando o estacionamento foi elaborado no mesmo ano do comunicado do TJ e se a portaria foi publicada em 2016. Cita que o projeto é de responsabilidade do Detran-SP.

Não afeta
Aos demais catanduvenses, a retirada das vagas não afeta quem pretende estacionar no centro da cidade. Isso porque no local, eram mantidas as vagas para advogados e carros oficiais, ficando o outro lado da Pará, por exemplo, a disposição dos motoristas.

Visita
Representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) visitaram duas garagem da Viação Suzano para verificar o trabalho desenvolvido pela empresa e os ônibus utilizados.

Abaixo assinado?
Informações extraoficiais davam conta ontem de que servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente teriam entregue na Câmara de Catanduva ontem um abaixo-assinado para que os vereadores não aprovem o projeto que pretende transferir a folha de pagamento dos trabalhadores da secretaria para a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec).

Reunião
Uma reunião programada pelo Sindicato da Saúde deve explicar aos trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tudo o que será necessário em caso de rescisão trabalhista. (Se o Mahatma Gandhi não permanecer como co-gestora da unidade).

Fundo eleitoral
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Cacá Leão (PP-BA), inseriu uma emenda na proposta com a previsão de um aporte de R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares para o fundo eleitoral de 2020. O valor é o dobro do repasse realizado na campanha de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de verbas públicas para financiar propagandas, eventos e viagens dos candidatos.
Nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional. Foi a primeira vez que a verba foi usada por candidatos, já que as doações empresariais foram proibidas. O Novo foi a única legenda que não participou da partilha dos valores, abriu mão do recurso após uma decisão interna.

Comissão
A comissão especial eleitoral do Conselho Tutelar realiza uma reunião hoje, as 14 horas, naRua Ceres esquina com Av. Antônio Girol – n°1335 – Nosso Teto, para tratar sobre a eleição dos conselheiros.

Falando nisso
Falando nisso foi publicado ontem no Diário Oficial do Município o gabarito da prova objetiva aplicada aos candidatos habilitados para participarem da eleição. Com o resultado dessa prova, haverá a seleção dos participantes para o pleito.

Plantão
Depois de atingir recorde de público no plantão de 15 de junho, a Justiça Eleitoral paulista realizará nova ação da biometria neste sábado (13). O horário de atendimento será das 8h às 13h em todos os cartórios e postos eleitorais no Estado, com exceção das 107 cidades em que o cadastramento da biometria já foi concluído. A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é de novamente receber um grande público. Neste ano, já foram realizadas três ações da biometria aos sábados, e os números mostram que o comparecimento está crescendo: foram 40.038 pessoas atendidas em 15 de junho, índice aproximadamente 40% superior aos plantões de 11 de maio (29.264) e 13 de abril (29.540).

Pombos
Para voltar ao assunto sobre pombos, o então vereador Nelson Lopes Martins encabeçou um projeto para a redução da quantidade de pombos na cidade, principalmente, no Jardim Salles. Em 2012, a prefeitura realizou uma campanha para o controle de pombos por meio do Centro de Zoonoses e pela Vigilância Sanitária. A medida deveria ser feita novamente. #ficaadica.

Vaquejada
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada. A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Da Redação