Peneira Fina

PENEIRA FINA 11-01-2018

(Vereador Ditinho Muleta)
Assine O Regional Online

Situação complicada
Até mesmo entre membros do Governo se reconhece que a situação nas escolas da rede municipal de ensino vai ficar complicada neste começo de ano letivo sem vice-diretores e coordenadores pedagógicos nas escolas. A discussão sobre a regularidade de provimento desses cargos em comissão, por livre escolha dos prefeitos, começou em 2015 quando o Procurador Geral de Justiça ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade por entender quer os cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Em setembro daquele ano, o Tribunal de Justiça (TJ) julgou a ação procedente e deu prazo de 120 dias para o então prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) exonerar os funcionários comissionados. Com os recursos que se seguiram, a Prefeitura ganhou tempo e os últimos a serem dispensados, dentre todos os cargos questionados na ação (26 funções), foram os ocupantes dos cargos na educação.

26 funções
Além das funções de vice-diretor e coordenador pedagógico, a mesma decisão determinou que os seguintes cargos deveriam ser preenchidos por concurso público: assessores especiais, secretários do prefeito e vice; assessor de comunicação social; assistente da Guarda Civil Municipal; coordenador de cultura; coordenador de esportes lazer e turismo; secretário da junta de serviço militar; sub-comandante da Guarda Civil Municipal; gerente do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente; assistente de orientação pedagógica; coordenadores de Programas de Fisioterapia; Programa Saúde da Família; Programa de Atendimento e Cuidado Domiciliar; Programas Especiais de Educação Continuada; Atenção às Urgências; Saúde Mental; Inclusão Social; Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); secretária executiva do Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS); chefe da divisão de esportes; encarregado de empregabilidade; gerente do Mercado Municipal; supervisor de licenciamento ambiental; supervisor de educação ambiental e zoológico e secretário Executivo.

Câmara também
Na Câmara de Vereadores também existem 32 cargos que deverão ser preenchidos através de concurso público. Uma ação também foi proposta neste caso e o presidente da Câmara, Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Enfermeiro Ari, já afirmou que pretende abrir o concurso público. A desproporção entre o número de comissionados na Câmara e o número de efetivos levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar irregulares as contas do Legislativo de 2015. Na decisão, o TCE alega que já alertava a Câmara desde 2012.

Projeto de lei
Com a exoneração dos últimos cargos preenchidos de maneira indevida na Prefeitura, agora o Governo terá que mandar para a Câmara projeto de lei para alterar a forma de provimento dessas funções. O texto ainda estaria sendo elaborado e sem previsão de ficar pronto. Só depois disso é que a proposta de lei vai para a Câmara. Enquanto todo o trâmite não termina, as escolas devem ficar sem os profissionais. Há quem avalie que a situação pode ficar caótica.

Registrou
O vereador Benedito Alexandre Pereira (DEM), o Ditinho Muleta, fez questão de registrar em imagem a situação de uma rampa de acesso da Praça da República, no cruzamento entre as ruas Maranhão e Alagoas. O buraco na entrada da rampa já junta até água quando chove. Na opinião do vereador nem pessoas que não tenham deficiência física conseguiriam utilizar o acesso.

Sem muito papo
O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) definitivamente não tem mais a mesma paciência para lidar com a Câmara que demonstrava no começo do terceiro mandato. Se em janeiro do ano passado o prefeito tinha discurso de integração, agora, questionado se pretendia preparar o terreno antes de mandar de volta ao Legislativo o texto de readequação dos valores de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), o prefeito foi direto ao dizer que não.

Centenário
A Prefeitura pretende disponibilizar em breve um calendário prévio dos festejos do centenário da cidade. A agenda vem sendo finalizada nos últimos dias e deve ser lançada de maneira provisória. Isso porque, a proposta é de que sejam realizados eventos o ano todo e com parcerias com entidades da cidade. Muitas das parcerias ainda estariam sendo discutidas. A ideia é uma agenda ampla, mas com custo mínimo.

Comentário
Um dos comentários em relação a agenda de eventos envolve um dos principais que acontecem na cidade todo ano, o rodeio. Tradicionalmente o evento acontece no mês de aniversário, mas, neste ano, a menos que integre o calendário oficial dos festejos, a comissão terá que encontrar outro local para a festa. Isso porque, o edital de licitação de uso do Recinto de Exposições João Zancaner já deixa bem claro que o local não será disponibilizado no mês de abril.

A retrospectiva
A retrospectiva da deputada Beth Sahão (PT) nas redes sociais continua. Na quarta-feira, dia 10, a petista destacou projeto que teria apresentado na Assembleia Legislativa do Estado para que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionem 24 horas por dia. Beth destacou que quando a maior parte dos crimes desta delegacia especializada acontece, aos finais de semana, as delegacias estão fechadas. Um contrassenso.

Da Redação




Adicionar comentário

Clique aqui para comentar