Peneira Fina

PENEIRA FINA 10-11-19

Recurso
O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente recurso apresentado pelo ex-prefeito Afonso Macchione Neto, referente a uma decisão de 2017, sobre o apartado das contas da prefeitura para tratar da locação de mão de obra no exercício de 2012. Conforme o TCE, a argumentação apresentada pelo ex-prefeito não foi suficiente para afastar os fundamentos da decisão. “Acorda a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 08 de outubro de 2019, pelo voto do Conselheiro Dimas Ramalho, Presidente em exercício e Relator, e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, preliminarmente a E. Câmara conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se a r. decisão recorrida, na integridade dos seus judiciosos termos e fundamentos. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas – João Paulo Giordano Fontes”.

Manifestação
E com menos de 19 horas de organização, Catanduva se manifestou contra a decisão do STF sobre as prisões em segunda instância. De acordo com João César de Moraes, mais de 150 carros participaram da carreata que teve como ponto de partida a praça do Colegião. OS veículos percorreram as principais ruas da cidade e acompanhou manifestações promovidas em todo o país.

Cursos

A semana foi marcada pela conclusão de cursos de capacitação nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Dessa vez, quatro turmas compostas por 37 alunas receberam certificados de qualificação na área da beleza. Elas participaram de aulas ministradas nos núcleos sociais do Imperial, Nosso Teto, Juca Pedro e Bom Pastor. Nessas unidades, o ciclo teve cursos de cabeleireiro e designer de sobrancelha, com aulas teóricas e práticas. Ao todo, o módulo contou com 80 horas de aulas. Cada participante ganhou um kit com utensílios básicos de trabalho para iniciar a atividade.

Aprovado
Na terça-feira, 5 de novembro, durante a 93ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 65/2019, que autoriza o município de Catanduva a efetuar a concessão de uso de veículo à Associação Pão Nosso, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Projeto de Lei é de autoria do Executivo, e tem por objeto a cessão, a título gratuito, do veículo van, marca Reunalt/Master com 16 (dezesseis) lugares, para uso exclusivo da Associação Pão Nosso – APN (Obras Sociais Padre Osvaldo), por uma vigência de 05 (cinco) anos.

Emenda
Com a emenda do vereador Wilson Paraná, a redação do P.L. nº 65/2019 consigna que a cessão do veículo supramencionado, terá uma vigência de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, desde que a cessionária mantenha a atuação nos serviços de proteção social básica e sem fins lucrativos.

Presidente
Um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar a prisão em Curitiba, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem em sua conta no Twitter. Sem citar Lula diretamente, Bolsonaro afirmou que não se deve dar “munição ao canalha, que está momentaneamente livre, mas carregado de culpa”.

Lula

O ex-presidente Lula estava preso na capital paranaense desde abril de 2018, condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favores políticos. Apesar de estar em liberdade, Lula também foi condenado no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, em um sítio no município do interior paulista. Além disso, o ex-presidente é réu em outros sete casos e foi denunciado ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff pela nomeação como ministro da Casa Civil, em 2016.

A deputada Beth Sahão não se manifestou a respeito da soltura de Lula ou da decisão do STF sobre prisões em 2ª instância, pelo menos não por enquanto.

Novo prédio da Emcaa
O vereador Aristides Jacinto Bruschi esteve ontem no antigo prédio da Ceagesp e que será a nova sede da Equipe de Combate Ao Aedes Aegypti (Emcaa). O vereador gravou vídeo parabenizando a prefeita Marta Maria do Espirito Santo Lopes por dar utilidade ao prédio e aproveitou para sugerir que outros setores que ainda pagam aluguel sejam instalados no prédio que funciona atualmente o programa Luxo do Lixo.

Mais Médicos
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na segunda-feira (11), a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.