Peneira Fina

Peneira Fina – 05/09/2019

Nota

O presidente da Câmara de Catanduva contestou a informação de que abriu uma licitação para contratar empresa que ficará responsável pelo atendimento telefônico no legislativo. Por meio de nota, encaminhada pela assessoria de comunicação da Casa de Leis, Pereira afirma que contratará uma empresa que ficará responsável em colocar uma pessoa para ouvidoria – setor que deverá ser criado pelo Legislativo. “Pois existe uma lei federal que obriga as Câmaras Municipais a manterem em seu quadro um atendimento de ouvidoria e como a Câmara de Catanduva não possui uma lei criando esse cargo, foi feita então a concorrência”, disse.

Acrescentou

O Chefe do Poder Legislativo afirmou ainda que a empresa vencedora da concorrência, do tipo menor preço, ofertou o valor de R$ 2.965,25, com remuneração básica de R$ 1.300,61 e com obrigação de ser responsável pelos encargos.

Duas situações

Temos duas situações para ser observadas. A primeira, o edital aberto pela Câmara afirma somente o contrato para telefonista, estipula carga horária do funcionário, os dias trabalhos e etc. Não menciona ouvidoria. Segundo, a Câmara não precisa aprovar uma resolução, alteração no regimento, criando a ouvidoria do Legislativo?

Terceira

Tem mais: A Câmara também não poderia alterar as legislações atuais para se criar o cargo estipulado e, abrir o concurso público incluindo essa vaga? Afinal, a Câmara ainda não cumpriu as exigências da Justiça de fazer o concurso público. É mais fácil abrir licitação do que abrir um processo para seleção de funcionários.

Para relembrar

O Procurador Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contestando ocupação de cargos em comissão, sem concurso público, em Catanduva. Foram questionadas leis que disciplinam a lotação de 32 cargos do Legislativo, a maioria deles de assessor parlamentar. A ação sustentava que as funções de assessor parlamentar, coordenador de informática e tecnologia, secretário para assuntos jurídicos, assessor jurídico e assessor legislativo de informática não teria dentre as atribuições requisitos que caracterizariam as funções comissionadas. Isso em 2015.

Depois disso

Dois anos depois, o então presidente da Câmara, Aristides Jacinto Bruschi, afirmava que pretendia abrir o concurso público, depois da Casa de ter a prestação de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, devido ao grande número de comissionados.

Um ano mais tarde

O ministro Ricardo Lewandowski derrubou a liminar que autorizava a Câmara de Vereadores de Catanduva a manter comissionados sem concurso público em 32 funções enquanto aguardava julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, o Legislativo deveria abrir o concurso determinado pela Justiça, desde 2015.

Parque

Os parques abertos tanto o dos Ipês quanto o Mandaçaí, desde a construção, sempre geram algum problema, puxão de orelha e agora até multa aos prefeitos. Desta vez, foi a contratação de empresa para elaboração dos projetos técnicos para a construção dos parques. O TCE julgou irregulares tanto a licitação quanto a contratação da empresa.

Biblico

Já diria o presidente da Câmara, Luis Pereira, “Essa frase é bíblica”. Pois bem, agora frases bíblicas ficaram apenas nas falas do presidente durante as sessões ordinárias.  O TJ entendeu que a leitura do texto durante os trabalhos legislativos viola o principio da impessoalidade.

Senai

A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes publicou nas redes sociais sobre a instalação de móveis na escola do Senai em Catanduva. “Caminhamos para inaugurar a escola do Senai em Catanduva. Nessa semana, recebemos mais uma remessa de móveis para as salas. Da nossa parte, concluímos a reforma e adaptações no prédio que irá abrigar as atividades. Será uma importante instituição para qualificar mão de obra”.

Bebês

Catanduva tem 30 recém-nascidos que são monitorados de forma constante pelas equipes de saúde, segundo a prefeitura. Os bebês fazem parte do programa de vigilância nutricional e são acompanhados de perto por uma equipe multidisciplinar até que cheguem ao peso ideal para a idade.