Peneira Fina

PENEIRA FINA – 05/07/2019

UPA
A discussão sobre as glosas feitas pela Prefeitura nos valores a serem pagos a Associação Mahatma Gandhi não devem terminar na reunião do Conselho da Saúde. Isso porque a gestora da unidade de pronto atendimento já deixou claro que aproximadamente R$ 3,5 milhões deixaram de ser repassados pela secretaria. O desespero é ainda maior porque o contrato está terminando, caso a prefeitura não pague, possivelmente a gestora terá de entrar na Justiça e requerer os valores que considera ser de direito.

Enquanto isso
Na reunião do conselho de saúde ficou deliberado que a prefeitura, por meio da secretaria municipal de saúde pague imediatamente R$ 500 mil, dentro do valor dessas glosas, que a gestora já teria prestado conta a administração. Se esta tudo corretamente comprovado, não há justificativa para que a prefeitura não pague esse valor.

Na hora certa
Fundo Social de Solidariedade do município montou pontos de distribuição das peças nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Foram abastecidos os núcleos no Imperial, Juca Pedro, Bom Pastor e Nosso Teto. E o trabalho foi realizado bem na hora. Ontem, os catanduvenses já sentiram a queda na temperatura. Em cada unidade do Cras, os moradores podem conferir e retirar as peças de seu interesse. A distribuição é resultado das doações já encaminhadas ao Fundo Social pelos pontos de arrecadação. O Fundo Social, que recebe, organiza e libera as doações para os Cras também é mais um ponto de distribuição.

10 MIL
O mais recente levantamento apontou para 10 mil peças arrecadadas desde o início da campanha. São mais de 100 pontos fixos com caixas coletoras. “Sugerimos que os nossos parceiros encaminhem as arrecadações ao Fundo Social para que possamos direcionar à população”, ressalta Ariana Ramos, presidente do Fundo Social.

Participaram
Os vereadores Aristides Jacinto Bruschi, Enfermeiro Ari, Cidimar Porto e Amarildo Davoli participaram da reunião do conselho municipal de Saúde. Eles acompanharam todas as explicações do advogado da UPA, assim como presenciaram a deliberação feita pelos conselheiros.

Licitação
A prefeitura de Catanduva abriu licitação para aquisição de materiais elétricos que serão utilizados em diversos locais da cidade. A abertura das propostas será realizada no dia 22 de julho, as 09 horas, no setor de licitação. O edital deve ser publicado no portal da internet da prefeitura em alguns dias.

Falando nisso
Parece que os responsáveis por incluírem os editais no site da prefeitura estão um pouquinho atrasados. No Diário Oficial consta a publicação de pregões presenciais cujo os números já passaram dos 200. No site, o ultimo edital de pregão presencial lançado é o 160.

Reforma (foto)
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Exemplo a ser seguido
Com base nos argumentos científicos sobre os danos dos fogos de artifício sonoros à saúde animal dispostos na nota técnica da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou a manifestação do CFMV em sua decisão acerca da constitucionalidade da Lei municipal de São Paulo nº 16.897, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”. O ministro citou que não há oposição à utilização dos fogos visuais e sim dos que produzem estampidos, uma vez que são cientificamente considerados poluição sonora, afetando a saúde humana, animal e do meio ambiente, temas estes que competem a todos os entes da federação, podendo ser legislados por qualquer município.

Impedidos
A Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte. O Comunicado contempla 1.559 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

Da Redação