Peneira Fina

PENEIRA FINA 01/10/2019

Refis
A Prefeitura de Catanduva e a Saec (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) iniciam os atendimentos do programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta terça-feira, dia 1º de outubro. O programa é voltado a munícipes que tenham dívidas vencidas ou parceladas até dezembro de 2018. Para quem tem débitos com a Prefeitura, o atendimento ao Refis terá esquema especial na Estação Cultura, que fica na rua Rio de Janeiro, n° 100, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas. No caso de dívidas de água, a adesão ao Refis deve ser feita na Central de Atendimento da Saec, que fica na rua São Paulo, 1.108, esquina com a avenida São Domingos. A medida consta em normas – Lei Complementares 966 e 965/2019 – propostas e sancionadas pela prefeita Marta do Espírito Santo Lopes. De acordo com a resolução, os descontos de juros e multas chegam a 100% para pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas. O desconto é gradativo ao número de parcelas que, no caso da Prefeitura pode chegar a 36 vezes, e 30 vezes para negociações feitas com a Saec. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50. A adesão ao Refis da Prefeitura e da Saec é opcional e poderá ser feita diretamente pelo munícipe devedor, por procurador constituído ou por terceiro interessado através de formulário. Após notificação, o contribuinte deverá efetivar o parcelamento no prazo de 30 dias. Caso contrário, perderá os benefícios da lei.

Boa expectativa
A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes afirmou em entrevista para VOX FM que espera ansiosamente a aceitação do contribuinte em liquidar seus débitos com essa vantagem de ter descontos de juros e multas. Mas afirma que acredita em movimento maior ao final de novembro e começo de dezembro, período em que muitos recebem o 13º salário.

Tudo organizado
Marta afirmou ainda que desde ontem, toda estrutura estava preparada para receber os contribuintes. “A prefeitura recebe um montante e o contribuinte fica em paz, sem débitos”,, disse a Chefe do Executivo.

Não vale
O Refis poderá ser utilizado para praticamente todos os débitos com a prefeitura, porém, dois deles não entram no programa de recuperação fiscal – multa de trânsito e investidura.

Situação difícil
Marta voltou a falar sobre os assuntos que já adiantamos em outras edições. A situação difícil que se encontra a prefeitura de Catanduva. “Nós estamos realmente com uma situação difícil. Por enquanto, conseguimos as duras penas caminhar, a intenção é restringir gastos. Estaremos enviando para Câmara outros pacotes, isenção da água da Prefeitura, o reparcelamento do IPMC, se conseguir estender também daria fôlego. Tínhamos uma reserva e essa reserva já acabou. Vamos usar esse dinheiro que entrar para pagar 13º de funcionários e nossos fornecedores”.

Envelope B
A Comissão Julgadora de Licitação analisa hoje, às 14 horas, as propostas apresentadas pela empresa Noromix Concreto S/A e BGL Construtora Eireli, que foram habilitadas na tomada de preços 09/2019 que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para execução de recapeamento asfáltico na avenida Virgílio Mastrocola, entre a Rodovia Estadual Comendador Pedro Monteleone e rua 3 de Maio.

Emprego no turismo
Mais empregos, mais faturamento e o crescimento do turismo no Brasil. Estes foram os resultados divulgados pela pesquisa inédita da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nos primeiros sete meses de 2019, o faturamento foi de R$ 136,7 bilhões, o maior registrado nos últimos quatro anos. Em um cenário de evolução, o turismo faturou R$ 20,4 bilhões em julho deste ano e teve um saldo positivo de 25 mil empregos gerados nos últimos 12 meses em todo país.

Vidros
A prefeita Marta publicou nas redes sociais, a colocação de vidros no refeitório da Escola Oliveira Barreto. “O refeitório da escola Oliveira Barreto está de cara nova. Dentre as melhorias, o espaço que antes era aberto, foi fechado com vidro, que protege do sol, chuva, ventos e inibe a entrada de pombos. Tudo foi feito pensando em proporcionar bem-estar aos alunos neste local onde são servidas as refeições. Parabenizo a direção da escola pela iniciativa!”
Sessão
A 111ª Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva, que será realizada nesta terça-feira, possui quatro proposições para serem discutidas, duas encontram-se em primeira discussão e duas em segunda discussão. A pedido do Presidente da Câmara, Luis Pereira, a sessão contará com a presença de Edson da Silva, Coordenador de Área da Agência IBGE – Catanduva, para apresentação da 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do CENSO 2020. A convite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também farão parte da sessão. Christiane Perri Valentim, Secretária de Negócios Jurídicos e Solange Regina Variani Fonseca, Secretária de Finanças, para prestar informações sobre o P.L.C. nº 09/2019.

Decretos
Completados 8 meses de mandato, a relação entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ainda é marcada pela incerteza. Com o intuito de analisar as relações entre Legislativo e Executivo neste início de mandato, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) levantou os decretos executivos emanados do Planalto nos primeiros meses do primeiro mandato de Lula, Dilma e Bolsonaro, bem como os projetos de decretos legislativos da Câmara dos Deputados que têm por finalidade sustar atos normativos do Executivo nesses períodos. A primeira delas é o número considerável de decretos editados pelo Executivo no início de governo Bolsonaro: 323, contra 253 de Lula e 131 de Dilma, no mesmo período de seus primeiros mandatos. É possível, entretanto, que esse número elevado decorra de mudanças de natureza regulatória promovidas por um governo com programa radicalmente distinto daquele de seus antecessores. Em 2003, primeiro ano de governo petista, o número de decretos também foi elevado.