Peneira Fina

PENEIRA FINA 01/04/2020

Comissão Provisória
O MDB em Catanduva tem novo presidente. Trata-se de Fábio Manzano, ex-secretário de Desenvolvimento e Relações do Trabalho, que deixou a pasta por volta de um mês. Uma comissão provisória foi instalada no partido que tem como integrantes a atual prefeita, Marta Maria do Espírito Santo Lopes e o vereador Cidimar Roberto Porto (se ele ainda não mudou de partido). “Assumi a responsabilidade de capitanear o partido da prefeita no município. Formamos uma comissão provisória com, além da prefeita, 100% de pessoas jovens (36 anos ou menos). Queremos dar ares novos ao partido. Estamos apenas cumprindo a determinação do partido que sempre estivemos vinculados. Temos o apoio da Diretoria Estadual (Itamar Borges) e da presidência nacional (Baleia Rossi), sendo que, nesse momento, buscamos nomes para renovar a legenda, sem nenhuma definição sobre as eleições ainda”, disse Fábio Manzano.

Canalização
A SAEC vai dar início a obra de canalização do Córrego Fundo. De acordo com a assessoria, o trabalho consiste em preservar a nascente e o córrego que ali se formam, através da canalização com gabiões, contenção e recuperação dos taludes. O investimento será em torno de R$ 2,3 milhões e contemplará, ainda, a recuperação das vias marginais ao córrego. De acordo com o superintendente da SAEC, Carlos Alberto Calixto Lapera, com o passar do tempo, as erosões comprometeram o córrego. “As erosões ocorrem devido à impermeabilização causada pela implantação de ruas e residências à montante desse fundo de vale, fazendo com que as águas das chuvas corram direto para os córregos, ocasionando erosões e assoreamento”, ressalta. A obra é licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Participou
O secretário de Saúde Ronaldo Carlos Gonçalves Junior participou ontem de vídeo conferência com representantes do Governo do Estado para discutir ações de combate ao novo coronavírus. Prefeitos das cidades pertencentes a região de Rio Preto participaram da vídeo conferência. Segundo o governo do Estado, areunião ainda tratou sobre o repasse de R$ 311 milhões anunciados na última semana pelo Governador João Doria para suporte na Saúde. Até o momento, os 96 municípios da região receberão mais de R$ 9,5 milhões. “As nossas decisões estão sendo tomadas não só com base na ciência, mas também nas referências do mundo. A quarentena está sendo avaliada hora por hora, dia a dia e ficar em casa neste momento é essencial.”, afirmou o Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

Publicada
A Resolução SS – 41, de 27.03.2020, publicada no ultimo sábado (28), estabelece a transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais (Fundo a Fundo). As 55 cidades com população entre 100 mil e 300 mil pessoas receberão R$ 8 por habitante, ou duas vezes o piso do SUS. Nas 16 cidades com população entre 300 mil e 500 mil pessoas, o valor de referência sobe para R$ 10 por habitante e nas nove cidades paulistas com mais de 500 mil habitantes, o valor de referência sobe para R$ 12 por pessoa. Para municípios com menos de 100 mil habitantes o piso de atenção básica do SUS é de R$ 4 por habitante.

Orientação
A orientação da Secretaria de Saúde para os munícipios até 300 mil é a criação do centro de referência do combate ao Coronavírus, com o primeiro atendimento, consulta e testes, sem a previsão de leitos. Para municípios maiores a orientação é a criação de hospitais de campanha, com leitos. Os municípios tem autonomia para a utilização do recurso, porém devem apresentar planos de trabalho. O Estado entende que cada região conhece melhor as suas dificuldades e peculiaridades, por isso a flexibilização.

Dados
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu ontem a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o componente ‘Água e Esgotos’, ano de referência 2019. Essa é a primeira etapa de construção dos diagnósticos anuais do SNIS, ferramenta fundamental de gestão para nortear as políticas públicas na área. O prazo final para envio é 25 de maio. A coleta de dados do SNIS, coordenada pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é realizada todos os anos e tem alcançado um número relevante de municípios: a amostra atual, de 2018, reúne indicadores sobre o abastecimento de água em 5.146 cidades (92,4% do total) e sobre o saneamento básico em 4.050 municípios (72,7% do total).

Catanduva
Catanduva tem enviado todos os anos os materiais para o relatório. O preenchimento dos dados é de responsabilidade do prestador dos serviços, seja ele a prefeitura municipal, autarquias, companhias estaduais, empresas privadas, entre outros.

Aprovado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública aos municípios do Estado de São Paulo, que tenham requerido em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). A votação aconteceu na tarde de terça-feira. De acordo com a proposta apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23 e 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Poderão
Ainda segundo trechos do projeto, os municípios paulistas poderão realizar a contratação emergencial de pessoas e autorização de despesas extraordinárias, exclusivamente à situação de calamidade pública, seguindo os termos dispostos na legislação da cidade. Ponto esclarecido, ainda no PDL, que todos os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no Portal de Transparência de seus municípios. E por fim, caberá ao Tribunal de Contas a competente e o controle, além da fiscalização dos atos praticados enquanto estiver o estado de calamidade pública.