Opinião

Resíduos Sólidos Urbanos: Um grande ônus para os municípios brasileiros

A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, foi o grande marco regulatório para o setor e trouxe importantes avanços para o tema no Brasil. Porém, na prática, muito ainda há que se fazer.
Na lei, o fechamento dos lixões a céu aberto e o fomento de cooperativas são imperativos, mas na prática algo ficou à deriva. A lei determinou o fechamento dos lixões em até quatro anos da data da sua publicação. Hoje, mais de 1.600 municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões.
De acordo com a PNRS, Estados, Municípios e o Distrito Federal deveriam elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Pouco mais de 50% dos municípios elaboraram seus planos integrados.
Um dado alarmante sobre a destinação final dos resíduos está no tempo de vida útil dos aterros. Na grande São Paulo, dois dos maiores aterros sanitários acreditados pela CETESB – o CTR Caieiras, em Caieiras, e o CTR Lara, em Mauá, recebem cerca de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos urbanos de municípios da grande São Paulo. De acordo com a CETESB, o tempo de vida útil desses aterros não deve passar de cinco anos.
A questão é: em cinco anos, para onde os municípios destinarão seus resíduos?
Uma importante solução para a redução do descarte de resíduos em aterros é a instalação de centrais mecanizadas de triagem. Na cidade de São Paulo estão instaladas as duas maiores centrais mecanizadas da América Latina, uma no bairro da Ponte Pequena, região central da capital, e outra, a maior, no bairro de Santo Amaro, região Sul da cidade.
A central mecanizada de Santo Amaro, batizada com o nome da escritora e catadora Carolina Maria de Jesus, tem capacidade para receber 250 toneladas de recicláveis por dia, porém trabalha com a metade da sua capacidade. Compreendendo os motivos dessa capacidade reduzida conseguimos perceber claramente o que falta em todo o processo: efetividade na informação.
Nossa sociedade não tem ideia do seu protagonismo. É importante que todos os cidadãos compreendam sua responsabilidade, que tenham conhecimento da importância do consumo consciente, da segregação correta, do descarte e da destinação final do seu resíduo.
Mesmo com a Logística Reversa e os Acordos Setoriais trazendo a cadeia produtiva para o processo, o passivo ainda é dos municípios que são os responsáveis pela coleta de resíduos urbanos – domiciliares e comerciais, e de limpeza pública. A PNRS abre portas para essas iniciativas, porém leis como a LF. nº 8666/93 – Lei de Licitações, dificultam a inserção dos municípios nesses importantes acordos.
Hoje, municípios da região sudeste do país gastam, em média, R$13,56 por habitante/mês. Essa conta precisa fechar.

Suzette Renault de Carvalho*
da Conam – Consultoria em Administração Pública, especialista em Administração Pública e pesquisadora em Gestão
de Resíduos Sólidos

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