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Opinião

PUNHADO DE “Pérolas”

Vasculhando a Internet, encontro, sem muito empenho, «pérolas». «Pérolas» aos montes! Algumas ameaçam virar leis, decretos e quejandos. Outras já viraram. Presentes nas câmaras, nas assembleias, no congresso, as «pérolas» vão do horrendo ao abominável, tendo por autores o clamor do ego de cada um. Claro que a ridicularia atroz que aqui está mencionada é pingo d’água no oceano dos disparates.
É verdade que soa estranho, mas coisas altamente improváveis acontecem no meio dos portadores de genialidade da espécie.
Nos textos, completamente implausíveis, pode faltar seriedade. A mente de seus autores pode estar completamente narcotizada, mas ali não falta originalidade, eis que constituem suprimento interminável de fórmulas criativas. Eles se esmeram em sua produção. Nem sonham em maltratar a inteligência do cidadão. Mas a gente não pode deixar de indagar: de que buracos saem essas toupeiras?
Hilário Braun, Deputado Federal em passado não muito distante, formulou projeto para definir o que é “presunto”. Logo de início se lê que a norma atribui a denominação “presunto” à produção que especifica e dá outras providências. O escopo é o de afastar o sentido de “cadáver” que a gíria atribui ao vocábulo. Já uma deputada federal, Perpétua Almeida, apresentou, logo depois, o Projeto de lei nº 7.233, que obrigava o pedestre a dar “sinal de braço” quando disposto a atravessar a rua, em local sem faixa para pedestres ou semáforo. Já em Minas, a preocupação era com latidos. Foi apresentado Projeto de lei , impondo silêncio aos cães, após 22 horas. A partir daí, o cão fica impedido de latir, sob as penas da lei.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Deputado José Adécio, apresentou projeto que obrigava as escolas estaduais a servirem carne de bode na merenda. O autor, claro, é criador de cabras. O Projeto de lei do Mão Santa —— quem não se lembra dele? —— detonava o Código de Trânsito: queria a extinção de documentos para motos e motoqueiros. E fundamentava: “moto é como cavalo; e cavalo não precisa de documento”. Há proposta para distribuição gratuita de Viagra para necessitados. Há projeto de lei para obrigar presidiários, condenados a mais de 30 anos, a doarem um dos órgãos duplos: pulmão, córnea ou rim. É projeto de lei de 2004, do Professor Irapuan Teixeira. O texto institui a pena de doação compulsória de órgãos. Ela passaria a ser cumulativa com a pena privativa de liberdade, aplicável aos condenados com sentença transitada em julgado, em dois ou mais homicídios dolosos. A pena haveria de ser igual ou superior a trinta anos. A escolha do órgão a ser «compulsoriamente doado» dependeria da necessidade encontrada nas filas de espera de transplantes, bem como da compatibilidade entre doador e receptor. A Lei Municipal 1.840/95, de Barra do Garças (MT), cria reserva para pouso de OVNIs, os tais objetos voadores não identificados. Ainda sobre o assunto, o Deputado Federal João Caldas (PMN/AL) apresentou Projeto de lei nº 2.324/00, obrigando a Câmara dos Deputados a ser comunicada obrigatoriamente sobre OVNIs sobrevoando o Brasil. Se houvesse omissão, o piloto, se civil, perderia a licença de pilotagem; se militar, seria processado por crime de desobediência. Em Quixeramobim, no Ceará, projeto do Vereador José Filho propôs que fossem pintados de amarelo fosforescente todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos para evitar que motoristas descuidados viessem a atropelar os bichos à noite. Proposta, ainda, com a mesma finalidade, a pintura de todos os cascos e chifres dos animais. Já em Juiz de Fora (MG), a Câmara de Vereadores discutia três projetos: um que obrigava os cavalos e burros a usarem fraldas, para não emporcalharem as ruas; outro que estabelecia mão e contramão para pedestres; e o terceiro, que exigia preenchimento de fichas com nome e endereço completos dos frequentadores de motéis. Não sei se mais experiente ou mais incauto, o prefeito de Bocaiúva do Sul (PR), em 1997: o Decreto Municipal nº 82/97 proibiu a venda de camisinhas e anticoncepcionais devido aos baixos índices de natalidade em sua cidade. O texto foi revogado nas primeiras 24 horas de sua vigência.
Seria tudo fruto de tagarelice inconsequente?
Sei, não. Poderíamos esperar qualquer coisa, menos essa: a Lei nº 12.605, de 3 de abril de 2.012, assinada por Dilma e Mercadante: determina o emprego obrigatório —— obrigatório! —— da flexão de gênero para nomear profissões ou graus em diplomas. Assim, doravante teremos a gerenta, a pilota, o jornalisto, o dentisto, o motoristo. Por aí. E o texto arremataz: “As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino”.
Pois é. De zero a dez, que nota merecem tais textos? E seus autores?

Marcílio Dias
Advogado
*ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DO JORNAL O REGIONAL