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Opinião

Posso casar em outro país?

" Quando chega até nossos ouvidos a palavra casamento, associamos de imediato à ideia de união e, consequentemente, aos festejos que o casal irá proporcionar aos seus convidados."
Quando chega até nossos ouvidos a palavra casamento, associamos de imediato à ideia de união e, consequentemente, aos festejos que o casal irá proporcionar aos seus convidados. Todavia, esses festejos são apenas parte das tradições que envolvem o matrimônio. Em determinados casos, o noivos optam por não realizar uma festa; em outros, abrem mão de uma cerimônia religiosa; outras vezes, ainda, escolhem celebrar a união em outro país. 
Sobre esse último caso, salientamos desde já que as leis do nosso país contemplam tal modalidade, aceitando que o casamento seja realizado em terras estrangeiras perante uma autoridade diplomática brasileira. Esta possibilidade de casamento decorre do artigo 18, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que expõe: “Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado.”
Deste modo, se o brasileiro ou a brasileira que estiver em outro país desejar contrair núpcias, terá esta possibilidade, desde que cumprido alguns requisitos legais para que este casamento venha a ter validade e eficácia em território brasileiro. Dentro de todos os requisitos, destacamos o disposto no artigo 1.544, do Código Civil de 2002, que traz em sua redação: “O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir.” Em outras palavras, resumidamente, podemos dizer que se trata de um requisito que, caso não seja cumprido, poderá obstar a validade do casamento e a produção dos seus efeitos em terras brasileiras.
Constata-se, ainda do artigo acima citado, que o prazo se inicia após a volta dos cônjuges ou de apenas um deles ao Brasil, o que causa um grande desconforto aos juristas, pois esta definição de “volta” é considerada muito ampla. Amparando-nos no entendimento do professor Pablo Stolze, temos como ensinamento que a expressão volta é com o ingresso com “animus” de permanência. Ou seja, o prazo de cento e oitenta dias proposto no referido artigo só terá início a partir da volta definitiva de um dos cônjuges ao Brasil. Tal prazo não se aplicará caso o casal, ou uma das partes do casal, tenha domicílio no estrangeiro e venha ao Brasil passar férias de quinze dias.
Concluímos, então, que o ordenamento jurídico brasileiro assegura a possibilidade da realização do matrimônio fora do território nacional, perante entidade consular com sede em outro país. Trata-se de outra forma de casamento dificilmente realizada, mas que está plenamente estipulada na Lei e que, após o registro no Brasil, surtirá vários efeitos, inclusive sucessórios. 

João Manoel Meneguesso Tartaglia
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino – FIPA. Advogado. Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP
Mateus Meneguesso Tartaglia
Graduando em Direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino – FIPA. Aprovado no XIX Exame de Ordem.