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Por respeito às regras e aos eleitores

Estamos passando por uma nova disputa eleitoral e, desde o dia 27 de setembro, começaram oficialmente as campanhas dos candidatos tentando se eleger, ou se reeleger, aos cargos de vereador ou prefeito nas cidades do país, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e onde houver segundo turno, dia 27 do mesmo mês.
É durante a propaganda eleitoral gratuita que os candidatos podem apresentar suas propostas, seus planos de governo, e então os eleitores fazerem suas escolhas, decidirem em quem vão votar. No entanto, há regras a serem cumpridas e os candidatos devem ter a prudência e responsabilidade necessárias para não infringir o que determina a Lei Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão público responsável pela legislação eleitoral em nosso país, para definir normas complementares, sob o risco de sujeitarem a multa de até mesmo apuração de abuso de poder de autoridade.
Transformados em uma poderosa ferramenta de marketing, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas já demonstraram nas últimas disputas o grande efeito que exercem sobre os eleitores, influenciando positivamente para a eleição de alguns candidatos. Portanto, é indispensável se adequar aos novos tempos e a discussão em torno deste assunto é fundamental.
Outros cuidados, no entanto, precisam ser tomados nesse período e merecem igual atenção.
Os candidatos também devem se ater e respeitar importantes questões como o uso adequado da propaganda em bens particulares enquanto em bens públicos e distribuição de brindes são vedados, e até mesmo a vedação à antiga prática de boca de urna, dentre outras restrições previstas em leis especificas como a LF 9504/1997.

Walter Penninck Caetano
Articulista.

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