Opinião

Os gritos e os fatos

Durante uma entrevista dada a BBC, há mais de 60 anos, o filósofo Bertrand Russell deixou o seguinte conselho intelectual para as gerações vindouras: “Quando você está estudando um assunto ou considerando alguma filosofia, pergunte a si mesmo somente: quais são os fatos? E qual é a verdade que os fatos revelam? Nunca se deixe divergir pelo que você gostaria de acreditar ou pelo que você acha que traria benefícios às crenças sociais se fosse acreditado. Olhe somente e apenas quais são os fatos”.
Escrevo na tentativa de responder e desvendar essas duas perguntas: quais os fatos e quais as verdades que eles revelam? Quando retiramos os gritos e as paixões que cercam a decisão do STF, temos o seguinte fato: a prisão em segunda instância foi julgada inconstitucional pelo tribunal que tem como função zelar pela constitucionalidade das leis. Contudo, quando percebemos que o tribunal já havia julgado o mesmo tema de forma diferente em outras ocasiões, evidencia-se as nuances e complexidades da decisão.
Se a prisão em segunda instância é uma prática inconstitucional, o tribunal cumpriu a sua função. As reações passionais à decisão do STF se concentram exclusivamente no ponto de que ela permite o pedido de liberdade do ex-presidente Lula, que, por ser uma liderança carismática, desperta reações quase que exclusivamente baseadas na emoção: ou é herói ou é vilão.
Da mesma forma, esta visão apaixonada e polarizada enxerga os magistrados do STF ou como bandidos que abriram as portas para a criminalidade, ou como heróis que finalmente cessaram a continuidade de uma injusta prisão. Essas duas posições seduzem porque são simplificadoras ao extremo, dão respostas absolutas trabalhando em cenários binários de conflitos do bem contra o mal, do herói contra o vilão. Não são posições que se atém à verdade dos fatos, mas as suas emotivas e enviesadas interpretações.
Sobre as variações nos resultados das votações anteriores do mesmo tema pelo STF a questão está em tentar desvendar as razões que justificam a mudança de posição dos ministros. Mudança de entendimento da questão? Pressões sociais? Pressões políticas? Mudança no cenário político do país? Sabe-se que as votações anteriores foram feitas em momentos políticas tensos e decisivos para os rumos políticos para o país. Pode-se especular sobre essas razões, mas elas não são corroboradas pelos votos e pelas falas públicas dos ministros. Os ministros não estão imunes às pressões e influências da realidade que os cerca, como aliás não são imunes os membros da força tarefa da operação Lava-Jato. A maior crítica feita a operação não está nos seus resultados, mas nos meios de atingi-los que teriam sido marcados muito mais pelos valores e ambições individuais que pela objetividade e neutralidade que devem pautar a Justiça.
Quais seriam as consequências políticas da possível libertação do presidente Lula, que aguardaria em liberdade o julgamento das instâncias superiores?
Em primeiro lugar é preciso considerar que Lula nunca deixou de ser um ator político importante e de ser decisivo na última eleição mesmo estando preso. A eleição de 2018 foi marcada pela polarização entre os apoiadores do presidente e o voto anti-PT, principal vetor da vitória do candidato Bolsonaro. A sua liberdade traria mais combustível para a polarização já existente. Significaria também uma dificuldade extra para o centro político que tenta se viabilizar como alternativa a agressiva polarização. E pode trazer ganhos políticos para o atual presidente, já que o medo da volta à política de Lula o fortalece como líder do movimento anti-PT.

Maurício Loboda Fronzaglia
pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e especialista em política internacional

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