Opinião

NA PONTA DO LÁPIS

D. Pedro II, Imperador do Brasil, mantinha listas de magistrados, políticos, funcionários e militares. Com um lápis vermelho, ele sublinhava os nomes daqueles que praticavam desonestidades de qualquer natureza, a fim de que jamais conseguissem promoções, distinções ou benefícios. O povo sabia disso. E batizou o instrumento de lápis fatídico.
Entre os exemplos desse verdadeiro policiamento moral, dois merecem ser evocados. São amostras do proceder imperial: o de zelar pelo decoro e pela seriedade das funções públicas; pela dignidade inerente a qualquer mandato.
O primeiro é elucidativo do modo como o povo acabava sabendo que o nome de uma pessoa se achava riscado de vermelho pelo Imperador.
A magistratura, no tempo do Império, era unitária. Quando ocorria uma vaga de desembargador, posto cobiçadíssimo, em qualquer das Relações existentes, o Ministro da Justiça levava ao soberano a lista tríplice, com os nomes dos juízes mais antigos de todo o Brasil, e Sua Majestade escolhia um deles, geralmente o primeiro, se nada constava contra ele, para a almejada promoção. Essa lista era, com antecedência, publicada no órgão oficial.
Durante vinte e cinco anos ininterruptos, ocupou o primeiro lugar na lista em tela um juiz cearense, cujo nome não vem ao caso, sem que o Imperador o escolhesse. O eleito era sempre o que estava alojado logo depois dele na lista. Isso fez com que toda a gente desconfiasse que pesava qualquer coisa contra ele. De fato, no exercício do cargo, em uma comarca do Espírito Santo, aquele juiz seduzira uma rapariga, menor de idade, cria de sua casa. Fora a própria esposa que, constrangida, denunciara tudo a D. Pedro II. O governante mandara, sigilosamente, investigar a denúncia, verificara a sua procedência e passara o risco vermelho sob o nome do magistrado. Morreu ele sem chegar a ser desembargador, depois de estar amarrado por vinte e cinco anos no pelourinho da execração pública.
Doutra feita, D. Pedro pediu a um capitão de cavalaria ——— cujo nome, como o do juiz mencionado linhas atrás, não vem ao caso ——— entregasse a uma pessoa necessitada uma punhado de libras esterlinas. A pessoa ——— soube-o depois D. Pedro II ——— jamais recebeu o auxílio prometido.
Mais tarde, o Ministro da Guerra, General Osório, levou ao soberano o decreto de promoção a major do tal militar, o que havia sido portador das libras esterlinas. D. Pedro guardou o decreto, afirmando que iria estudá-lo mais tarde. Osório insistiu para que D. Pedro desse à luz a promoção mencionada. Osório foi enfático:
– Ele é oficial com ótimos serviços em campanha, nada há que o desabone em sua fé-de-ofício! Merece a promoção!
D. Pedro foi obrigado a revelar o que sabia a respeito do tal capitão. Osório acolheu a ponderação. No entanto, acrescentou que D. Pedro deveria ter processado o capitão.
——— Isso resultaria ——— afirmou o soberano ——— num escândalo, prejudicial ao bom nome do Exército. O capitão seria reformado. A miséria, por certo, bateria à porta do seu lar. Por fim, lama respingaria nos filhos inocentes do culpado. Sem o processo, ele iria para a guerra, onde poderia encontrar uma morte heróica, que o viesse a redimir. Portanto, é melhor que eu o puna como estou fazendo.

Osório rasgou o decreto.
O lápis teve o condão de pôr a moralidade funcional em evidência.
Não se tem notícia do aparecimento de similar no decurso das administrações republicanas ou ditatoriais.
Uma pena.
Pena mesmo.

Marcílio Dias
advogado vereador legislatura 2001/4
Exerceu a Presidência da OAB
Foi diretor da Faeca
Ex-diretor da Escola Superior
de Advocacia da OAB

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