Opinião

IPTU E O CUIDADO DO LUGAR EM QUE A GENTE MORA

O bom político brasileiro sabe exatamente o que há de ser feito para botar o Estado nos eixos. A opção pela correta condução da nossa coisa pública custaria aos políticos, entretanto, a sua condição de político. Ao político se exige o correto, mas vota-se no candidato que fala o agradável.
No âmbito federal, estadual, ou municipal, o político está “escaldado”: diante de um tema polêmico, pede para ser “incluído fora disso”. O “nosso” típico político não entra em “bola dividida”. E se entrar, perde eleitor. O critério não é o bem do país, mas a empatia com o “povo”: agrado à maioria.
É como se o cidadão, mesmo rezingando de tudo, preferisse sobreviver no como está, subtraindo-se ao risco de ver como ficaria se algo fosse feito. Menos ainda se tivesse que pagar para que algo fosse feito. Para a maioria da população, a obrigação é do “governo”, não da comunidade.
Ora, se os políticos não ousarem realizar, “deixa quieto”. Fica como está. Aí, reclamação. Se algo for realizado, porém, haverá o custo decorrente. Se algo for efetivado em meu benefício, é certo, devo contribuir com as despesas decorrentes. Todo mundo sabe; pouca gente quer saber.
As despesas da cidade: quem arcará com as despesas das cidades, senão o munícipe cidadão? O munícipe cidadão é o titular e o tributário da cidade. A cidade é a pequena pátria, é o lugar concreto onde se cresce, vive e morre. Lugar de viver a vida; lugar de deixar saudade. Ou não.
Cidade boa, vida qualificada. Uma cidade será tão boa quanto o bom investimento que receber. O investimento dependerá do montante financeiro arrecadado em impostos. Menos impostos, menos serviços, menos condição de viver. A cidade de todos pede as obrigações de condomínio.
Dos tantos tributos brasileiros, apenas três impostos, são destinados à cidade: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos – (ITBI); Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – (IPTU).
O político sabe a antipatia com que o carnê do IPTU é recebido. Não obstante a ojeriza popular, esse é o mais imprescindível imposto do município: DC, 22jan18, editado: “As gestões municipais têm na cobrança do IPTU uma das principais fontes de renda para manter as contas em dia. [Dados e imperativos do gestor público:] ‘O IPTU representa em torno de 40% da arrecadação da prefeitura e, por isso, é fundamental para a cidade receber os investimentos que a população precisa e merece’ (Secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel).
Em consequência, o IPTU consome 0,5% da renda dos brasileiros, enquanto em países como EUA, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia chega-se a algo entre 2% e 3%” (FSP, 07out13, editado). Nosso gemido aporte, vê-se, é pífio, de 4 a 6 vezes menor do que nos países citados.
Pesquisadores vêm estudando meios de maior efetividade à aplicação do IPTU, afinal, esse é o tributo que pode e deve ser investido na solução de questões locais, dada a sua previsibilidade, estabilidade e controlabilidade. Não faltam boas ideias; falta, mesmo, arrecadação. O IPTU é a solução financeira da cidade. Mas, quem conduzirá a questão? “As propriedades são mal avaliadas; há pressão política; a transferência de recursos acomoda as prefeituras; a população ignora que dele decorre sua maior participação na administração das cidades.
Que o prefeito cobre o IPTU, “divida essa bola”, persuada a cidade. Aí que se fiscalize: a arrecadação se reverterá ao lugar em que a gente mora. Mas não cabe escapatória: o prefeito governará com o que vier do contribuinte. Abster-se com um pretexto barato sempre sairá caro.

Léo Rosa de Andrade
Doutor em Direito pela UFSC.
Psicólogo e Jornalista.

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