Opinião

Dois anos de vigência da reforma trabalhista

Um dos principais argumentos para a aprovação da reforma trabalhista era a necessidade de modernização da legislação trabalhista. Todavia, praticamente nenhuma das alterações realizadas pela reforma se deram para seguir as leis de outros países com bons níveis de emprego e que são bons exemplos de sociabilidade.
Ao ler o texto da lei 13.467/2019 é possível identificar apenas a criação de uma lei voltada a atender interesses empresariais, alterando diversas regras que antes eram criticadas por empresas.
Claro que críticas e alterações são sempre bem-vindas, mas desde que haja um diálogo sobre o tema e um estudo aprofundado dos efeitos que tais alterações legislativas trarão, na prática, à sociedade e à economia.
Com certeza não foi o que ocorreu com esta “reforma”, que foi aprovada às presas, em poucos meses, mas alterando mais de duzentos dispositivos legais, cada um com repercussões extensas e impossíveis de serem estudadas em tão pouco tempo.
Outro fundamento da chamada “reforma trabalhista” era a redução do desemprego, o que já se mostrou como uma das maiores mentiras, assim como está ocorrendo em torno da chamada “reforma da previdência”, pois os índices de desemprego continuam alarmantes nos últimos dois anos.
Por outro lado, podemos dizer que a “reforma” atingiu a finalidade real, qual seja a precarização do trabalho e o aumento da desigualdade social, pois isso gera consequências socialmente mais benéficas às classes dominantes. A ignorância, falta de educação básica, de emprego e renda, entre outros itens básicos ao ser humano, geram um povo facilmente dominável.
Porém, a médio e longo prazo tais pretensões podem “sair pela culatra”, pois se atualmente as empresas – principalmente as médias e grandes – conseguem uma redução de despesas à custa dos trabalhadores, por outro lado, com o passar dos anos haverá redução do poder aquisitivo da sociedade brasileira e consequentemente do consumo, o que causará ainda mais retração econômica.
Não é difícil entender que a finalidade do direito do trabalho, muito além de proteger os trabalhadores (que é finalidade imediata), tem como principal finalidade a garantia da estabilidade do mercado interno e fortalecimento do consumo. Assim o é desde suas origens.
Deste modo, o enfraquecimento do direito do trabalho leva apenas à precarização do trabalho e retração econômica, inclusive pela própria instabilidade social gerada por essas afrontas.
Espera-se, utopicamente, talvez, que possamos refrear tais ímpetos gananciosos por meio de reflexões e estudos, e não de forma radical, pela efervescência social, como exemplos ocorridos em toda a história e atualmente podemos ver no Chile (que infelizmente é elogiado e até espelhado pelo governo atual do Brasil).
De qualquer forma, a sociedade é elástica, e quanto mais injustiças ocorrerem, maior será a insatisfação. Aliás, insatisfação já existe, talvez o que falte apenas é o direcionamento correto desta indignação.
Mas em algum momento isso poderá ocorrer e, como ensina a história, no momento mais inesperado possível.

Evandro de Oliveira Tinti
Advogado. Especialista em direito e processo do trabalho pela EPD – Escola Paulista
de Direito

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