Opinião

AI DOS VENCIDOS

Notem: toda a atenção dispensada pelas autoridades é direcionada para o delinqüente. A vítima não merece atenção. É sobre ela que a inclemência sopra. Constroem-se delegacias, presídios, buscam tecnologia, contratam profissionais especializados. Para punir o criminoso. A vítima e seus familiares, titulares de tristeza mórbida, por sua vez, não têm importância alguma. Os presos no Brasil de hoje custam anualmente 4 bilhões de reais. O deslocamento de um marginal do presido para o fórum, onde deve ser ouvido, provoca operação de guerra e altos investimentos do dinheiro públicos.
Apesar de nossas leis definirem o trabalho do preso como dever social e condição de dignidade humana, não se tem política adequada voltada para a área. Tudo é feito aleatoriamente, de conformidade com a experiência e vontade desta ou daquela autoridade de plantão.
Todos os esforços destinam-se à punição do delinqüente. A vítima? A vítima é entregue à sua própria sorte. O sistema não se ocupa com sua recuperação emocional e material. Os bens que lhe foram surrupiados não voltam. Tampouco ela é indenizada. O Estado não desenvolve qualquer ação de proteção à pessoa que sofreu o ilícito penal. Toda a atenção está voltada para o delinqüente. O drama da vítima —— cuja vida estoura como bolha de sabão —— contrapõe-se à atenção para o transgressor. O descuido destrói a vida daquela e o desvelo com este não contribui para sua integração à sociedade.
Reclama-se para o Brasil a Justiça Comunitária, realidade em alguns estados americanos. Ali, a vítima —— cuja vida passa a ganhar indesejável notoriedade —— é a peça prioritária, através de participação ativa da comunidade. No Seminário de Direito Ambiental e Sistema Judicial Norte-Americano, no Estado de Oregon, tomamos ciência do Tribunal do Circuito de Deschutes, que criou o Departamento de Justiça Comunitária, encarregado de cumprir as recomendações anotadas em resoluções, direcionadas para cuidar da vítima dos ilícitos penais. Merecem destaque algumas recomendações: disponibilizar escritório de advocacia para prestar total assistência à vítima; ressarcimento de prejuízos patrimoniais; aconselhamento sobre eventual trauma, a exemplo dos crimes contra os costumes; abrigo temporário; a depender da vontade da vítima, encontro com o delinqüente, no qual são expostas as conseqüências da infração cometida, danos materiais e morais.
Dennis Maloney, um dos membros da Justiça Comunitária daquele Estado, explica: «A primeira pergunta que o novo sistema faz é esta: «Qual é a situação da vítima? Qual o grau da sua dificuldade? O que o delinqüente necessita fazer para compensá-la?
Por sua vez, a mensagem levada à vítima é a seguinte: «Você é membro importante da nossa comunidade; você foi prejudicado e nossa obrigação é fazer todo o possível para assegurar que você se recupere da melhor forma possível. Ficaremos do seu lado até a sensação de segurança voltar». Poder-se-ia acrescer a esse rol: a vítima não pode se ver diante da impunidade do criminoso.
Lá, a aplicação da lei ao delinqüente é assegurada. Lá, a prioridade volta-se para apuração da responsabilidade do delinqüente perante a vítima, além da punição.
Os estudos e as estatísticas evidenciam a contaminação originada das cadeias públicas. A busca de convênios semelhantes à Justiça Comunitária do Oregon indica-nos caminho mais adequado para salvaguardar os interesses da vítima, do criminoso e da sociedade.
As autoridades ainda não se sensibilizaram com a necessidade de proteção às vítimas. De nossa parte, vamos vivendo no aqui e agora, na terra em que o supremo mandatário chama crime de erro —— quem errou vai ter que pagar! —— e recomenda aos que «erraram» andar de cabeça erguida. Não vivemos no talvez. Isso evoca as palavras de Breno, o general gaulês, palavras atuais ainda hoje, mencionadas pelo Professor Rangel, o eterno paradigma do mestre ideal: «Vae Victis!», ai dos vencidos.

Marcílio Dias
advogado
Vereador legislatura 2001/4
Exerceu a Presidência da OAB – 41ª
Foi diretor da Faculdade
de Administração
Ex-diretor da Escola Superior
de Advocacia da OAB

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