Opinião

A reforma da Previdência já está valendo? Saiba o que poderá mudar na aposentadoria

A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e posteriormente no Senado Federal.
O texto pode ser modificado ainda na Câmara, onde existem pelo menos 15 pedidos de alteração que podem ser analisados, e esta lista pode aumentar, pois os destaques podem ser retirados a qualquer momento ou nem mesmo serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes. Os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte das propostas foram rejeitadas.
Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto original do relator da proposta da reforma, quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta (ex: regras para policiais, idade mínima para professores, entre outros). Como se trata de PEC Proposta de Emenda à Constituição -, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.
Importante que o trabalhador não se desespere para pedir seu benefício, pois quem já preenche as regras atuais não será afetado. Além disso existirão regras de transição para quem já está próximo de se aposentar. Este é um momento para se programar, ou seja, checar documentos, solicitar CNIS para eventuais retificações, buscar PPPs nas empresas, encontrar aquele documento que comprova o período trabalhado na zona rural, entre outros documentos e comprovantes de tempo de contribuição que auxiliarão na entrada da aposentadoria. Vale frisar que para quem já está aposentado nada mudará.
Contudo, algumas destas regras podem ser modificadas e outras regras, para outras categorias ingressarem no texto atual da reforma. Vale ressaltar que o segurado não deve se desesperar para dar entrada na aposentadoria e sofrer os efeitos do fator previdenciário, que pode reduzir o benefício em até 40%. O momento é de planejar a aposentadoria e verificar qual o melhor momento de dar entrada na aposentadoria. Antes ou depois da reforma.

João Badari
especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados

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