Opinião

A CIDADANIA SE ASSENTA NO RESPEITO ÀS LEIS

O catanduvense, de um modo geral, é um privilegiado, pois mora em uma cidade progressista, moderna, com pouca violência e pode contar com um corpo clínico atuante e de alto gabarito para quaisquer necessidades futuras. Assim deve ser uma cidade estruturada.
Para completar tínhamos como Prefeito, tratando dos interesses municipais, um cidadão preparado, culto, honesto, respeitador, talhado mesmo para tratar da coisa pública. Um cidadão escolhido eleitoralmente, pela maioria absoluta da população de Catanduva.
Surgiu essa crise financeira avassaladora que atingiu em cheio o País, principalmente sua célula mater que é o Município. Cai a receita pública municipal, surge então as mais variadas dificuldades orçamentárias. Malabarismos técnicos financeiros se fazem necessários para não deixar a máquina pública parar.
Que faz o Poder Público Judiciário, acata petição do eleitor catanduvense e manda para a Colenda Câmara Municipal de Catanduva pedido de cassação do Prefeito por improbidade administrativa. E claro que a soberania da Câmara pode mandar o processo para o seu arquivamento ou, então, em último caso, cassar o Prefeito.
O Senhor Prefeito Municipal foi então cassado pela maioria dos vereadores municipais. Foi um ato legal previsto em lei. A cidade se viu, então, privada de um administrador honesto, guindado ao posto eletivo por mais de 30 mil eleitores que se viram frustrados e amargurados. A ciência do Direito é de difícil aplicação, uma vez que não se trata de ciência exata, como a matemática, pois fica a depender de interpretações humanas.
Haja visto que, o Supremo Tribunal Federal dificilmente chega a um veredito por unanimidade da corte. Se a lei fosse, realmente, ciência exata, o resultado de qualquer julgamento deveria ser unânime, o que não se dá, pois depende da interpretação individual de cada Ministro. Cada cabeça uma sentença.
A lei é um manto sagrado que protege a sociedade, mas, às vezes, dadas certos interesses particulares o contraditório acaba prevalecendo.
Jesus Cristo, ao socorrer uma mulher que tinha cometido adultério e que estava fugindo da multidão munida de pedaços de pedras, disse: Quem estiver isento de culpa que atire a primeira pedra. A lei da época dizia que: toda mulher adúltera deve ser apedrejada.
Ninguém teve coragem de atirar sua pedra. Jesus Cristo então disse a mulher: Ninguém te condenou e Eu também não te condeno, vá em paz e não peque jamais. Jesus Cristo também disse que não julgueis para não serdes julgado.
Isso nos faz lembrar nosso tempo de criança quando víamos um juiz de direito vindo em nossa direção e, em sinal de respeito, nós deixávamos a calçada toda para ele e procurávamos caminhar pelo outro lado da calçada.
Uma vez, à noite, nós como Prefeito de Catanduva, participávamos, juntamente com o Juiz de Direito de Catanduva, Dr. Virgílio Vita, de saudosa memória, de um jantar de confraternização na churrascaria A Cabana, por ocasião do término das apurações das eleições para a Prefeitura, estando presentes todos os senhores presidentes das juntas apuradoras, chefiadas pelo senhor Túlio Tricca, um dos homens mais honestos que nós conhecemos.
Lá pelas tantas, bate na janela do restaurante, um senhor que entrega ao Dr. Vita uma petição para anulação da contagem de votos, pois o candidato vitorioso superou o adversário em apenas 156 votos. Após a leitura do documento, o Dr. Vita, que estava ao nosso lado, nos disse: João, se eu acatar este documento, eu estarei cometendo uma grande injustiça com todos os presentes aqui neste jantar, achando que são todos desonestos e não homens probos que gratuitamente prestam um grande serviço patriótico para a magistratura. Na nossa frente, ele rasgou o documento.
Já fizemos, no passado, parte do corpo de jurados da Comarca de Catanduva e, já fomos o seu Prefeito Municipal e fomos, durante 44 anos de efetivo exercício, Engenheiro Diretor do Serviço de Conservação do DER/SP, quando tivemos sob nossa orientação mais de mil trabalhadores braçais.
Dadas essas condições funcionais, fomos um dia chamados ao fórum local para prestar esclarecimentos sobre pendência judicial. Achamos que nosso comparecimento perante aquela corte fosse um ato público de puro patriotismo e um dever de cidadania. Quando fomos arguidos pelo Presidente da Corte, começamos a esclarecer os fatos com relação a nossa condição de Engenheiro do Estado. Ao que fomos interrompidos ao ouvirmos do Sr. Presidente a seguinte frase: O senhor se limita a dizer sim ou não.
Olhamos para o Dr. Juiz e vimos um jovem togado, todo de preto, com relativa pouca idade, talvez até mais jovem que nossos filhos. Ficamos arrasados, ao que o nosso advogado nos afiançou: Não liga não que é assim que manda a lei.
A lei pode mandar assim, mas nós lá estávamos crentes que estávamos colaborando com o Poder Judiciário e, como tal, estranhamos, muito, tal tratamento.
Lembranças da nossa querida mãe que sempre nos dizia: Respeite sempre os mais velhos, pois eles têm a sabedoria das Escola da Vida, que está sempre ensinando e não diploma ninguém.
E assim é a vida.

Engº João Righini
Ex-Prefeito

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