A Câmara de Catanduva analisou cinco projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira, 2. Quatro deles foram aprovados pelo plenário, enquanto o Projeto de Lei 27/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, teve votação adiada por 10 dias. O pedido de vistas partiu dos vereadores da Comissão de Orçamentos e Finanças.
Em destaque na pauta, o Projeto de Lei nº 29/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3 milhões no orçamento de 2026 foi aprovado por unanimidade. O objetivo é promover a readequação orçamentária necessária em razão da devolução de recursos pelo Poder Legislativo ao Executivo. O montante é fruto de economia feita durante os primeiros meses do ano.
Também foram aprovados o Projeto de Lei 30/2026, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento no valor de R$ 230 mil para adequações contábeis, e o Projeto de Lei 31/2026, outro do Executivo, que autoriza a abertura de RS 120 mil para obtenção de recursos provenientes do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Por fim, também foi aprovado, este em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa. A proposta cria, no âmbito municipal, a Política de Monitoramento por Drone no âmbito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Catanduva. O intuito é reforçar o investimento em tecnologia aplicada à segurança pública.
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