A Câmara de Catanduva aprovou por maioria de votos e de forma parcial o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta. Nove vereadores foram favoráveis à proposta e três votaram contra, na sessão de terça-feira, 29.

Foram favoráveis os vereadores Marcos Crippa, Dr. Sinval Malheiros, Ivânia Soldati, Laura Protetora, Bellê, Gordo do Restaurante, Ivan Bernardi, Manoel Gol de Ouro e Marquinhos Ferreira. Foram contrários ao projeto Gleison Begalli, David Roger e Pastor Júlio Zanini. A vereadora Taise Braz não compareceu na sessão por estar em congresso, em outro município.

Além disso, os parlamentares rejeitaram os artigos 19 e 36 do projeto, considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Essa definição se manteve em primeira e segunda discussões, em sessões extraordinárias realizadas em sequência, na mesma noite. Agora o texto segue para sanção do prefeito Padre Osvaldo.

Na sessão ordinária que abriu a noite, o Projeto de Lei 12/2025, de Marquinhos Ferreira (PT) e Taise Braz (PT) teve votação adiada por 10 dias. O pedido foi da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta busca assegurar o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.

REORGANIZAÇÃO

O projeto aprovado pela Câmara reorganiza os cargos em comissão e as funções de confiança da prefeitura destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento. Serão extintos 218 cargos comissionados atuais do quadro e criados novos 53 cargos em comissão e 166 funções de confiança. A norma também estabelece novo modelo de organização para tais cargos.

TRIBUNA LIVRE

Os vereadores ainda discutiram e votaram requerimento de autoria do professor aposentado Antonio Flavio De Fazio, que trata sobre inscrição na Tribuna Popular. O objetivo do cidadão seria utilizar a Tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o tema “Escola Cívico-Militar” durante sessão ordinária. Entretanto, o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares.