A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza nesta terça-feira, 31, a 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a partir das 17h30, com sete projetos de lei, sendo seis em primeira discussão. Também serão analisados três vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), sendo dois a projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) e um do vereador Ivan Bernardi (PRTB).  

A primeira votação será do PL 42/2022, da vereadora Taise Braz (PT), declara de utilidade pública a Associação Monserrat, instituição que atua com acolhimento, orientação, tratamento, reinserção social e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.   

O vereador Mauricio Gouvea terá três matérias de sua autoria na pauta: PL 44/2022, que Dispõe sobre a necessidade de condomínios residenciais disponibilizarem cadeira de rodas, PL 45/2022, que determina a afixação de aviso contra crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, e PL 48/2022, que institui o “Maio Furta-Cor” sobre saúde mental materna.  

Completando os projetos em primeira discussão, o PL 46/2022, de Marquinhos Ferreira (PT), autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) a realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel, e PL 47/2022, de Gleison Begalli (PDT), institui o “Dia Municipal da Cultura” no calendário oficial do município.  

Em segunda discussão, será votado apenas o PL 43/2022, do vereador Marquinhos Ferreira, que dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva – que prevê uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares.    

VETOS  

Serão analisados em plenário os vetos do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) a dois projetos do vereador Mauricio Gouvea: PL 22/2022, que prevê desconto de IPTU de imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e PL 25/2022, que cria o programa Cinema na Praça; e ao  PL 154/2021, de Ivan Bernardi, que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município de Catanduva.