O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, como parte da análise das contas de 2024, auditoria sobre as políticas públicas de Inclusão Escolar na Educação Especial. A fiscalização encontrou lacunas na acessibilidade – da oferta de atendimento especializado até a atuação intersetorial para alunos com deficiência, autismo e altas habilidades.

Segundo o TCE, menos de um terço das escolas estaduais (1.607) são acessíveis. Em Catanduva, a vistoria foi feita na Antonio Maximiano Rodrigues, na Vila Rodrigues, que foi classificada como não acessível. Na unidade, há cinco turmas de Educação Especial, somando 37 estudantes com deficiência, o que engloba 6 com deficiência física, 2 cadeirantes e 9 com deficiência visual.

No Estado de São Paulo como um todo, o relatório aponta que 6.352 estudantes com deficiência motora frequentam escolas desprovidas de acessibilidade adequada – 893 deles utilizam cadeira de rodas. Além disso, 160 municípios paulistas não têm sequer uma escola acessível. A auditoria foi realizada no período de 19 de março a 16 de abril de 2025.

O levantamento constatou acessibilidade física deficiente até em escolas classificadas como acessíveis, que apresentaram irregularidades. Entre as não acessíveis, mais de 90% não possuíam piso tátil; contudo, nas consideradas acessíveis, esse índica ainda era elevado: 67,4%.

Quanto à falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), segundo o TCE, 42.500 alunos (51,8% dos estudantes da Educação Especial) não estão matriculados em nenhum tipo de AEE. Outros 6.539 (8,0%) são parcialmente atendidos. Também foi constatada ausência de profissionais especializados, equipes insuficientes e falta de diretrizes quanto a laudos médicos.

No julgamento das contas, o conselheiro-relator Dimas Ramalho emitiu recomendações no voto, no qual sugere que a Secretaria da Educação (Seduc) realize obras de acessibilidade, crie centros multidisciplinares de apoio, formalize orientações para professores sobre encaminhamentos pedagógicos e institucionalize medidas intersetoriais com os serviços de saúde.

O TCE recomendou ainda o desenvolvimento de um sistema que permita o monitoramento das Avaliações Pedagógicas Iniciais (API), elabore orientações formais com critérios e diretrizes de encaminhamento de potenciais alunos da Educação Especial para realização de API e implemente equipes multidisciplinares de forma a garantir a inclusão dos alunos com deficiência.