A Câmara de Catanduva analisa cinco projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de junho, com destaque para o PL nº 29/2026, que abre crédito adicional de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para absorver verba devolvida pelo Legislativo. O montante se refere à devolução parcial do duodécimo a que a Câmara tem direito.

De acordo com o prefeito Padre Osvaldo (PL), o projeto de lei apresentado aos vereadores é necessário para readequação do orçamento de 2026, devido à devolução dos valores pela Casa de Leis, o que reflete a seriedade da gestão encabeçada pelo presidente Marcos Crippa (PL).

“A devolução de duodécimos feita pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo e uma prática de responsabilidade fiscal prevista na Constituição Federal, uma vez que evidencia a gestão financeira eficiente do Legislativo e contribui para o equilíbrio das contas públicas do município, permitindo que os recursos não gastos sejam alocados em outras prioridades”, apontou.

Isso significa que a Câmara economizou recursos nos primeiros meses do ano, possibilizando a devolução do montante para os cofres municipais e o investimento em demandas da população. Por decisão do chefe do Executivo, a verba será alocada na Secretaria Municipal de Educação, viabilizando investimentos na merenda, em atividades e aquisição de materiais de consumo.

MAIS CRÉDITO

Outros dois projetos que serão analisados pelos vereadores nesta terça-feira tratam sobre abertura de crédito no orçamento. Um deles trata sobre suplementação de R$ 120 mil provenientes do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-PBF.

Já o outro se refere à adequação da contabilização de despesas intraorçamentárias vinculadas às áreas de educação e saúde, no total de R$ 230 mil, conforme exigido pelo Tribunal de Contas.

TEM MAIS

A Câmara de Catanduva voltará a analisar o PL nº 27/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, bem como o PL nº 28/2026, que cria a Política Municipal de Monitoramento por Drone – já aprovado em primeira discussão na terça passada.