A Câmara de Catanduva realiza nesta terça-feira, dia 9 de junho, mais uma sessão ordinária do ano legislativo. Os parlamentares vão analisar quatro projetos de autoria do Executivo, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que cria o cargo de cadastrador imobiliário e vagas para inspetor de alunos, atualizando a estrutura administrativa do município.

O projeto prevê seis novas vagas no quadro efetivo da Prefeitura de Catanduva, sendo duas para o cargo de cadastrador imobiliário e quatro para inspetor de alunos. Os cadastradores imobiliários atuarão na atualização e fiscalização do cadastro de imóveis, enquanto os novos inspetores de alunos reforçarão o atendimento às demandas da rede municipal de ensino.

O texto também determina a extinção gradual do cargo de cadastrador, que será substituído pela nova função de cadastrador imobiliário, com atribuições mais abrangentes e adequadas às necessidades atuais da administração municipal.

Também será votado o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária de 2026. A matéria será apreciada em segunda discussão, após ter sido aprovada em primeira votação na semana passada.

Com a aprovação da matéria, a Câmara de Catanduva devolverá aos cofres da prefeitura o montante proveniente de recursos que não foram utilizados durante a execução do orçamento do Legislativo. A devolução, conhecida como restituição de duodécimo, é uma prática prevista na legislação e demonstra o uso responsável dos recursos públicos.

Outros dois projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária também integram a pauta da sessão. Ambos serão deliberados em segunda discussão, uma vez que receberam aprovação em primeira votação na sessão do último dia 2 de junho.

O Projeto de Lei 30/2026 autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 230 mil para adequações contábeis, e o Projeto de Lei 31/2026 prevê RS 120 mil em recursos provenientes do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, instrumento criado para fortalecer a gestão e a execução do programa nos municípios.