Duas licitações abertas pela Prefeitura de Catanduva, na última semana, estão relacionadas ao Terminal Urbano Gerson Gabas. Pela Concorrência 02/2023, será concedida permissão de uso, a título precário e oneroso, do box comercial nº 6 existente no local; já a Concorrência 04/2023 se refere à exploração comercial do sistema de circuito fechado de TV do espaço público.

O critério de julgamento será o de maior oferta, considerando-se o valor mínimo a ser pago de 250 UFRCs mensais, equivalente a R$ 908,47 no exercício de 2023. Os permissionários também deverão custear a tarifa de manutenção e limpeza. As propostas serão reveladas no dia 9 de março, às 9 horas (box) e 14 horas (TV). Nos dois casos, a permissão inicial será de 5 anos.

Quanto ao sistema de TV, que é regrado pelo decreto nº 6.145/2012, o permissionário será responsável pela instalação de equipamentos de áudio e vídeo nos pontos autorizados. Serão seis televisores em tela plana no tamanho mínimo de 50 polegadas. A transmissão de conteúdo deverá ser feita via internet, já que não será disponibilizado espaço físico no Terminal Urbano.

O mix da programação deverá constituir-se de 60% do tempo de exibição com conteúdo e 40% com exibição de publicidade. A transmissão deverá ser feita pelo período mínimo de 18 horas ao dia. Além disso, o permissionário deverá ceder o mínimo de 20% do tempo total para uso da Prefeitura de Catanduva, com a finalidade de veiculação de informações de interesse público.