O 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior intensificou a fiscalização de motociclistas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. A ação policial é realizada em Catanduva e outros 15 municípios da região.

De acordo com a PM, esses casos são considerados infração grave, prevendo além da autuação, a retenção do veículo até que a situação seja regularizada, conforme prevê o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

“A Polícia Militar do Estado de São Paulo possui dentre suas atribuições legais a competência para realizar a fiscalização de trânsito, objetivando proporcionar segurança aos usuários da via, bem como a paz e tranquilidade social”, frisa a PM.

Quando o policial militar constata alguma irregularidade durante a fiscalização, seja em relação ao veículo ou ao condutor, cumpre a ele a confecção do auto de infração, bem como tomar as medidas administrativas cabíveis, tais como retenção ou remoção do veículo, recolhimento de CNH e do veículo, dentre outras.