O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu edital que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuarem no programa de escolas cívico-militares do estado. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alega inconstitucionalidade no processo seletivo dos militares sem concurso público.

Os monitores e monitores-chefes seriam contratados para atuar nas primeiras 100 escolas estaduais que adotarão o novo regime, a partir de agosto. O relator do caso, desembargador Ferreira Alves, concedeu a suspensão dos efeitos do edital até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso. A legalidade do modelo cívico-militar também é questionada no STF.

De acordo com o processo que corre na Justiça paulista, os agentes escolares atuais na rede estadual ganham no máximo R$ 1.650 por 40 horas semanais de trabalho. Nas escolas cívico-militares, o salário dos PMs aposentados seria de R$ 6.034 para as mesmas 40 horas. A Apeoesp diz que isso caracteriza “verdadeira criação de cargos públicos travestidos de comissionados”. 

Em Catanduva, as duas escolas selecionados para o programa, Prof. Vitorino Pereira e Joaquim Alves Figueiredo, teriam dois monitores cada uma. Na região, há mais seis vagas, sendo duas por unidade, nas escolas Pedro Teixeira de Queiroz, de Novo Horizonte, Dr. Wilquem Manoel Neves, de Olímpia, e Prof. Octacílio Alves de Almeida, de São José do Rio Preto.

Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que vai recorrer e que a decisão que suspende o edital pode prejudicar os alunos. “A Seduc-SP reitera que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão.”