Na noite da última quarta-feira, 13 de agosto, alunos do curso de Direito da Unifipa, advogados e operadores do Direito receberam o jurista e escritor professor doutor Flávio Martins Alves Nunes para a palestra “Crises Constitucionais”, no auditório do campus São Francisco. O evento reuniu interessados em aprofundar a compreensão sobre os dilemas e desafios enfrentados pelo Estado Democrático de Direito diante do atual cenário jurídico brasileiro.

Logo no início, o palestrante afirmou de forma categórica: “O Brasil vive, sim, uma crise constitucional. O desafio é tentar achar as causas e procurar soluções, ao invés de conformar-se”. A partir dessa premissa, Dr. Flávio apresentou o que denomina de “fórmulas que cooperam para a crise constitucional”, abordando aspectos como Juristocracia, Desgaste da Democracia, Corrosão Constitucional, Educação Constitucional e Precária.

Entre os exemplos citados, destacou-se a discussão sobre o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que regula o teto da remuneração no funcionalismo público, e a prática de pagamentos que ultrapassam esse limite por meio de benefícios adicionais. “Ele (o artigo) estabelece que nenhum servidor público pode receber acima do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em contrapartida só em 2024 o Poder Judiciário pagou mais de 7 bilhões além do teto para cobrir benefícios, como moradia, auxílio transporte e alimentação dos seus magistrados. Instituição responsável por aplicar as leis são as mesmas que abusam da lei”.

Também mencionou episódios que ilustram a distância entre decisões políticas e as reais necessidades da população, além de casos que revelam desigualdade no tratamento de cidadãos perante a lei.

Dr. Flávio ressaltou ainda que a polarização política e a falta de educação constitucional desde a base escolar contribuem para o agravamento da crise. Diz que efeitos externos fazem com que a Constituição vá pouco a pouco se corroendo, resultando numa desigualdade social profunda.

Como caminhos possíveis, defendeu o incentivo à leitura política e jurídica nas escolas e a utilização de mecanismos legais para proposição de leis de iniciativa popular e a implementação de projetos como o Plano Nacional de Incentivo à Leitura, voltado à formação de cidadãos críticos e conscientes, projeto idealizado e lançado por ele com apoio da MV Editora.

“O plano já foi implantado em duas escolas públicas, alcançando cerca de 1.500 alunos por meio da doação de livros às instituições. Trata-se de iniciativa prática que busca promover a alfabetização política e constitucional desde a base escolar, incentivando o hábito de leitura entre estudantes e formando futuros cidadãos conscientes”, pontuou.

Ao final, o jurista respondeu perguntas da plateia e sorteou exemplares de suas obras “Direito e Religião” e “Urupês”, ambas publicadas pela MV Editora.

O coordenador do curso de Direito da Unifipa, professor doutor Luís Rossi, destacou a relevância do tema. "A discussão sobre crises constitucionais é essencial para que nossos alunos compreendam, com profundidade, o papel da Constituição na preservação das liberdades e da democracia. A presença do Dr. Flávio Martins, com sua brilhante trajetória e clareza de ideias, enriqueceu enormemente a formação acadêmica de todos nós", afirmou, agradecendo ao palestrante pela contribuição e incentivo ao pensamento crítico.