Está aberto o prazo de inscrição para o Conselho Tutelar de Pindorama. Os candidatos interessados em ser conselheiro tutelar no município têm até o dia 17 de maio para se inscrever. Serão eleitos, nomeados e empossados cinco conselheiros e seus respectivos suplentes.

Dentre os requisitos para poder exercer esta função está o de ser maior de 21 anos, residir em Pindorama e ter idoneidade moral. As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Pindorama, situada na rua Rui Barbosa, nº 22, das 8 às 16 horas.

Os documentos necessários para o candidato se inscrever são Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente; título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da Justiça Eleitoral; certidões negativas cíveis e criminais; comprovante de residência no Município de Pindorama há mais de dois anos; comprovante de conclusão de escolaridade de Ensino Médio Completo (histórico ou certificado); e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B.

O cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. O órgão funcionará toda a semana, nos dias úteis, das 8 às 17 horas, e das 17h01 às 07h59 durante a semana, finais de semana e feriados em sistema de plantão rotativo entre os conselheiros. A carga horária é de 30 horas semanais, acrescida de escalas de plantão.

Conforme o calendário, a posse dos conselheiros tutelares eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, para mandato de quatro anos.