A Prefeitura de Catanduva teve acesso a R$ 12,4 milhões em Emendas Pix repassadas pelos governos federal e estadual, nos últimos quatro anos. O maior montante foi liberado em 2023, no total de R$ 11,4 milhões. Os dados são do Painel Transferências Especiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contabiliza dados de 644 municípios paulistas, exceto a capital.

No ano passado, foram três repasses: dois de origem estadual – R$ 30 mil para investimentos e R$ 70 mil para outras despesas correntes – e um federal de R$ 200 mil, liberado pelo deputado Astronauta Marcos Pontes (PL) para outras despesas. A somatória chegou a R$ 300 mil.

Já em 2023, foram seis emendas federais e duas estaduais, com destaque para quase R$ 10 milhões da ex-deputada federal Joice Hasselmann (Podemos), R$ 400 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL), R$ 300 mil do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), R$ 200 mil do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) e R$ 170 mil do ex-deputado Guiga Peixoto (PSC).

Em 2022, foram duas Emendas Pix que somaram R$ 550 mil. Uma de Luiz Carlos Motta de R$ 150 mil e outra de R$ 400 mil com origem estadual, ambas para investimentos. Em 2021, também foram duas emendas federais que, juntas, somaram R$ 150 mil, sendo ambas liberadas pelo ex-deputado General Peternelli (União), uma para investimento e outra para despesas.

Segundo informado pela Prefeitura de Catanduva por meio de questionário encaminhado ao TCE, os gastos com repasses somaram R$ 11,6 milhões de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024, com data-base em outubro passado, sendo mais de 58,8% via concorrência pública, 29,4% por tomada de preços, 5,8% por dispensa, inexigibilidade ou convite e 5,8% por pregões.

EMENDAS PIX

Objeto de apontamentos pelos Auditores de Controle Externo do TCE, as transferências especiais - introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 105/2019, popularmente chamadas de “Emendas Pix” - constarão de relatório produzido pela fiscalização, documento que subsidia o parecer das contas anuais das prefeituras emitido pelos Conselheiros Relatores. 

O novo modelo de transferência constitucional de recursos foi apelidado de Emendas Pix pois, tal qual a modalidade de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, confere maior agilidade em seu envio e recebimento, reduzindo os trâmites, de modo a aumentar, ao menos em tese, a eficiência da aplicação dos recursos, produzindo mais rapidamente benefícios à sociedade.

DINHEIRO PARADO

O problema é que, de acordo com o Painel Transferências Especiais, com informações de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro do ano passado, os municípios paulistas acumulam R$ 831 milhões parados em contas bancárias, oriundos das Emendas Pix, o que pode indicar ineficiência na gestão pública desses recursos. Em Catanduva, o saldo em conta bancária em outubro passado era de R$ 361 mil em recursos federais e R$ 894 mil em estaduais.