A Câmara de Catanduva realiza a primeira sessão ordinária de 2024 nesta terça-feira, 6, a partir das 17h30. A primeira tarefa dos vereadores será a eleição das comissões permanentes que vão atuar no atual exercício – são sete, ao todo. Depois, as leituras de correspondências, projetos, moções, requerimentos e indicações devem ocupar todo o expediente regimental.

Na ordem do dia constam 10 matérias, começando pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PEL nº 04/2023, de Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PSDB), para acrescentar artigo que determina que é de competência exclusiva da Câmara convocar plebiscito e autorizar referendo. A proposta está relacionada à proposta de plebiscito sobre a retirada ou não da linha férrea.

Em primeira discussão, são seis projetos: PL 129/2023, de Taise Braz (PT), que estabelece cotas raciais para ingresso no serviço público; PL 132/2023, que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica, e PL 133/2023, que cria a campanha de prevenção da Febre Maculosa – ambos de Gouvea; PL 134/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e PL 135/2023, que autoriza restituição de contribuições, ambos do prefeito; e PL 136/2023, de Taise Braz, que institui a Semana de Valorização da Poesia.

Já em segunda discussão será analisado o PLC 24/2023, do prefeito, que dispõe sobre investidura em área de imóvel público; e, em discussão única, o PDL 10/2023, de Marquinhos e Mauricio Gouvea, que convoca plebiscito sobre a retirada da linha férrea; e o veto de Padre Osvaldo ao PL 106/2023, de Gouvea, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida.