Câmara aprova três projetos de lei e cinco pedidos de vistas

Algumas votações foram proteladas porque os autores dos projetos não estavam presentes

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Projeto de Diretrizes Orçamentárias e dois vetos tiveram votação adiada

A Câmara de Catanduva realizou a 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura nesta terça-feira, 24, com três projetos de lei aprovados, quatro pedidos de vistas pela presente sessão e um pedido de vistas por 10 dias. Algumas votações foram proteladas porque os autores dos projetos não estavam presentes.

Foi aprovado em primeira discussão apenas o PL 43/2022, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe sobre a implantação do Cine-Autista em Catanduva, com intuito de exigir que as salas de cinema reservem, no mínimo, uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Em segunda discussão, foram aprovados em definitivo os projetos PL 37/2022, dos vereadores Ivan Bernardi (PRTB) e Taise Braz (PT), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros, e PLC 10/2022, do prefeito Padre Osvaldo, que altera legislação que trata da reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, extinguindo e criando cargos.

Os demais projetos da pauta receberam pedidos de vistas, incluindo o PL 41/2022, do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária do Município para 2023, e dois vetos apresentados pelo Executivo contra projetos aprovados pela Casa de Leis.

Autor

Guilherme Gandini

Editor-chefe de O Regional.

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