A Câmara de Catanduva tinha cinco projetos na pauta da sessão ordinária da última terça-feira, 25, sendo quatro em primeira discussão e um em segunda discussão. Ao final da jornada de discussões e votos, três matérias foram aprovadas, uma rejeitada e outra adiada. Houve, ainda, sessão extraordinária para fechar a noite com dois projetos aprovados de forma definitiva.

O Projeto de Lei Complementar 5/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza o município a contratar operação de financiamento com instituições financeiras nacionais, foi aprovado por maioria de votos. A propositura prevê empréstimo de R$ 100 milhões para recapes, reformas estruturais e pinturas de prédios públicos municipais, além da aquisição de veículos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4/2025, do Executivo, que autoriza a administração a abrir crédito adicional especial de R$ 190 mil na Lei Orçamentária para utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O dinheiro será destinado ao custeio do Programa de Atividade Delegada Ambiental, com emprego de policiais militares para desenvolver ações de fiscalização.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 3/2025, que altera dispositivos da Lei 6.410/2023, que trata sobre assistência médica do segurado do IPMC e seus dependentes. Na prática, a alíquota da contribuição patronal compulsória aumentará de 8% para 8,5% sobre a base de cálculo mensal. Os valores para adesão ao plano de saúde também foram revistos.

PARADA LGBT

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), o Projeto de Lei 5/2025, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Catanduva, foi adiado por tempo indeterminado, o chamado adiamento “sine die”.

O pedido de adiamento foi indicado pelas Comissões Permanentes da Câmara após sugestão do presidente Marcos Crippa (PL), já que o Supremo Tribunal Federal analisa projeto de mesmo teor. Como antecipado por O Regional, Pastor Júlio entendeu ser prudente aguardar o parecer do STF.

Já que o projeto estava em pauta, o plenário da Câmara recebeu vários membros do Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva, que manifestou repúdio ao projeto, alegando que a iniciativa fere o direito de ir e vir, ignora o papel das famílias na educação de seus filhos e desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

REJEITADO

O Projeto de Lei 1/2025, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que prevê a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde de Catanduva, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A propositura teve apenas três votos favoráveis: Marquinhos Ferreira, Taise Braz e Gleison Begalli.

SESSÃO EXTRA

Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão extraordinária: o Projeto de Lei 4/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional para o Programa de Atividade Delegada Ambiental, e o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que autoriza o município a contratar operação de crédito de financiamento de até R$ 100 milhões com instituições financeiras.