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Vereadores Rejeitam Projeto que Aumenta Alíquotas Previdenciárias

Arquivo O Regional

Vereadores rejeitaram o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dentre alterações, ampliava a porcentagem da alíquota de contribuições compulsórias dos servidores municipais, com bastante discussão.
O projeto foi rejeitado pela maioria e não poderá retornar para o legislativo neste ano. Votaram a favor da rejeição os parlamentares: Amarildo Davoli, André Beck, Cidimar Porto, Daniel Palmeira, Ditinho Muleta, Gaúcho, Ivan Bernardi, Mauricio Gouveia, Nilton Cândido, Onofre Baraldi, Wilson Paraná. Votou contra a rejeição, o presidente Luís Pereira.
Antes da rejeição ao projeto, os parlamentares tentaram devolução da proposta para o Executivo, com o objetivo de ser reformulada. Votaram a favor da devolução – André Beck, Cidimar Porto, Daniel Palmeira, Ivan Bernardi, Nilton Cândido. Mas venceram aqueles que foram contra a devolução – Amarildo Davoli, Gaúcho, Ditinho Muleta, Mauricio Gouveia, Onofre Baraldi e Wilson Paraná.
Na justificativa para a devolução do projeto é de que, desta forma, a proposta poderia retornar neste ano.
No próprio projeto, na exposição de motivos, a prefeitura afirma que “embora haja entendimento de que o § 9°, do artigo 39 da Constituição Federal seja de vigência plena e aplicação imediata, achamos oportuno revisar a legislação municipal para que não paire dúvidas sobre as verbas sobre as quais deve incidir contribuição previdenciária e que terão reflexos nos benefícios dos servidores públicos municipais efetivos”.

Karla Konda
Editora Chefe