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Vereadores Pedem Vista a Projeto de Alienação de Imóveis da Prefeitura

Divulgação

Vereadores de Catanduva aprovaram o pedido de vistas por 10 dias ao projeto de lei complementar 10/2020, de autoria do Executivo municipal que tem como objetivo ter autorização para vender imóveis da Prefeitura para quitar débitos com o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC). A votação foi realizada na terça-feira. E o projeto retorna a discussão portanto, no dia 07 de julho.
Pela proposta, a prefeitura pretende vender 28 imóveis – entre terrenos e prédios – dos mais variados valores, num total aproximado de R$ 12,2 milhões em alienações.
De acordo com o projeto, as vendas dos lotes e imóveis seriam realizadas por meio de licitação, cujo comprador será aquele que ofertar maior valor.
“Os recursos oriundos da venda dos bens imóveis poderão ser destinados ao pagamento de débitos previdenciários”, consta no primeiro artigo da lei, em seu parágrafo único.
Ainda conforme o projeto, o pagamento relativo à aquisição dos imóveis se dará da seguinte à vista, concedido prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da homologação da licitação. Para a efetivação do pagamento; a prazo em até 03 três parcelas iguais e consecutivas, concedido prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da homologação da licitação para a efetivação do parcelamento e pagamento da primeira parcela.
O inadimplemento de uma ou mais parcelas, ensejará a imediata execução do débito. A propriedade se transmitirá ao licitante vencedor com a efetiva transcrição do imóvel, após a quitação do parcelamento.
Na exposição de motivos do projeto, a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes afirmou que procedendo a licitação e com a venda dos lotes, os compradores poderão dar destinação adequada aos meses e garantir função social da propriedade, além de garantir renda ao município, por meio de cobrança de IPTU.

Karla Konda
Editora Chefe

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