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Vereadores Aprovam Projeto Contra Discriminação a Homossexuais

Em sessão ordinária, projeto recebeu aprovação por unanimidade de votos
O Projeto de lei 131/2013, de autoria do vereador José Alfredo Luiz Jorge (PMDB) que prevê punição a estabelecimentos caso haja discriminação em razão da orientação sexual, foi aprovado por unanimidade de votos, durante a sessão ordinária de terça-feira.
De acordo com a proposta, qualquer manifestação discriminatória contra homossexuais, bissexuais ou transgênero será punida.
Conforme o projeto, serão considerados motivos para punição proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente público ou privado, praticar atendimento selecionado que não esteja determinado em lei, preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; Impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado; inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional.
O projeto prevê multa e até cassação de alvará de funcionamento.
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Karla Konda
Da Reportagem Local
Foto: O Regional