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TJ Determina Manifestação da Prefeitura e MP Sobre Pontos Contestados em Planilhas

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de despacho do presidente Geraldo Pinheiro Franco, determina que a Prefeitura de Catanduva e o Ministério Público se manifestem sobre os itens contestados pelo Simcat, nas planilhas encaminhadas sobre os valores que os servidores tem a receber na ação do dissídio de 2015.
De acordo com o Sindicato dos Municipiários de Catanduva (Simcat), o prazo é de cinco dias úteis para que a prefeitura se manifeste e logo em seguida, mais cinco dias úteis para um posicionamento do Ministério Público. O sindicato encaminhou ao Tribunal de Justiça, ofício indicando que concorda parcialmente com os cálculos de valores apresentados pela Prefeitura de Catanduva.
De acordo com o presidente do Simcat, Roberto José de Souza, o documento foi protocolado no dia 14. “O sindicato protocolou junto ao TJ concordando em partes com os cálculos apresentados pela prefeitura. Para os funcionários que estavam ativos de março de 2015 até a presente data, os dados estão corretos. Mas os aposentados que se aposentaram até 28 de fevereiro de 2015, não colocaram na planilha, como também não inseriram a previdência de todos os celetistas. Então o Simcat pediu para que o desembargador homologue parcialmente para que os funcionários da ativa não sejam prejudicados e que a gente dê andamento no processo”, afirmou o sindicalista.
Souza disse ainda que quanto aos dois pontos vistos como irregulares sejam feitas alterações por meio de processo administrativo. “Para que seja o mais rápido possível resolvido, o Simcat entende que tanto o aposentado como o celetista, eles tem esses direitos que nós estamos indicando”.
Segundo ainda o Simcat seriam cerca de mil aposentados incluindo os celetistas e estatutários. “ Os celetistas sobre os cálculos da previdência não é muito, mas não podemos deixar passar, então optamos para o desembargador que homologue o que já está certo”.

Karla Konda
Editora Chefe

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