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Simcat Pede Rejeição de Projeto que Reduz Teto de “Requisição de Pequeno Valor”

O sindicato dos Municipiários de Catanduva pede a rejeição do projeto de lei proposto pelo prefeito Afonso Macchione Neto que reduz o teto da chamada requisição de pequeno valor de aproximadamente 30 salários mínimos para 10. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e discutida também pelo vereador Alexandre Benedito Pereira, Ditinho Muleta. O projeto foi lido na semana passada durante sessão ordinária e ainda não entrou em pauta na Casa de Leis.
Conforme o presidente do Simcat, um ofício deverá ser encaminhado ainda hoje ao Legislativo pedindo a rejeição do projeto. Para Roberto Jose de Souza, se a proposta for aprovada, os servidores municipais serão prejudicados.
No ofício, Souza afirma: “a aprovação desse projeto feriria tragicamente os interesses dos servidores públicos que estão à espera de receberem seus créditos em ações coletivas ajuizadas pelo sindicato, entre tais temos o famigerado dissídio de 2015”. “Outros exemplos são ações de insalubridade, periculosidade, diversos tipos de revisões de aposentadoria e indenizações”, cita o sindicalista.
Conforme Souza, o teto determina quais valores podem recair no precatório. Passando dos 30 salários mínimos, a dívida é enviada para os precatórios e, o prazo para pagamento é mais demorado, chegando até seis anos para quitação. Na RPV, os valores podem ser pagos com mais rapidez.
Ditinho Muleta foi o primeiro vereador a comentar sobre a proposta. “se este Projeto de Lei for aprovado em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, os servidores que ingressaram com ação judicial, com valores acima de R$ 12.154,33, como são os casos das ações referentes ao Dissídio de 2015, após o transitado o em julgado, poderão receber em forma de precatório, e não mais como RPV, ou seja, daqui muitos e muitos anos. Esta medida visa retardar o pagamento de todas as ações judiciais que ultrapassarem o teto de R$12.154,33. Saliento que esta alteração é legal, porém neste momento, vai contra os anseios do funcionalismo. O Prefeito Afonso Macchione se utilizou de uma manobra legal para reduzir o teto do RPV, para que todos os servidores deixem de receber seus direitos de maneira mais célere e eficaz”, disse.

Karla Konda
Editora Chefe

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