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Sessão Desta Terça-Feira Tem Sete Projetos em Votação

A sessão da câmara de Catanduva desta terça-feira (30) tem sete projetos em votação. Seis deles em primeira discussão e um em segunda discussão. Após pedido de vistas, volta a pauta a doação de terreno da prefeitura para a Saec. O projeto de lei referente a reestruturação da Superintendência para o pagamento do dissídio de 2015 não consta no texto enviado pela assessoria de comunicação da Câmara. A sessão começa a partir das 17h30 e é transmitida pela VOX FM – 101,3.
Essa é a 94ª Sessão Ordinária, que tem em primeira discussão o projeto de lei de nº 018/2019, do prefeito Afonso Macchione que revoga a lei complementar nº 0741, de 31 de março de 2015. Nela consta a doação de terreno para a Fatec. Situação que não seria necessária, de acordo com o executivo, por conta das obras que atualmente são realizadas no prédio que fica na rua Maranhão.
Também está em discussão o projeto de lei de nº 021/2019, do vereador Onofre Baraldi, referente a denominação de via pública que fica no loteamento Alto da Boa Vista 2. O objetivo é o de que a rua Projetada 11 se torne rua João Fessori. Na discussão está também o projeto de lei de nº 022/2019, também de Onofre, referente ao nome de rua que fica no mesmo bairro. A sugestão que depende de aprovação dos vereadores e do chefe do executivo, seria a de que a rua Projetada 12 se transforme em rua João Morelli Filho. Na sessão desta terça-feira também está o projeto de lei 023/2019, do vereador Wilson Paraná, sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Europa. A rua Projetada H na indicação do vereador seria denominada rua Lourdes Magati de Grandi.
Na discussão também entra na pauta o projeto de lei complementar 05/2019, do prefeito Afonso Macchione, autorizando o poder executivo a efetuar permita de área no Parque José Curi avaliada em R$ 76 mil. Também está na discussão o projeto de lei complementar 012/2019, de Macchione autorizando o Poder Executivo a doar, sem encargos, dois imóveis de sua propriedade à Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC e dando outras providências.
No texto enviado à câmara, o prefeito, prevê a doação sem encargos de dois imóveis que ficam no loteamento Parque José Curi. Os dois lotes teriam formato irregular. “As áreas objeto da doação em conformidade com o Laudo de Avaliação elaborado por profissional técnico do Poder Judiciário, extraído do Processo n’ 1000823-27.2015.8.26.0132 – fls, 159, no qual teve seu tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Catanduva – SP estão avaliados em R$ 580.000.00”, consta no texto enviado aos vereadores.
Em segunda discussão está o projeto de lei 15/2019, do vereador Gaúcho referente a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em estabelecimentos comerciais de Catanduva. O objetivo da medida é o de impedir uma maior poluição ao meio ambiente, assim que jogados fora. Todos os canudos de outros materiais também devem estar embalados evitando possível contaminação. Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que: “a aprovação da medida vai colocar a cidade ao lado das mais desenvolvidas no combate a poluição do meio ambiente”.

Cíntia Souza
Da Reportagem Local