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Procon Lista Direitos E Deveres Ao Sair Para Comer Em Restaurantes

Fazer comida, gastar horas e sujar panelas. Quem prefere se esquivar desses momentos, sempre pode optar por comer fora de casa. Porém, também sabemos que um simples almoço ou jantar pode gerar aborrecimentos, seja por cobranças indevidas, diferença de preços entre o que é anunciado e o que é cobrado, ou pela falta de higiene e de conservação adequada dos alimentos.
Além disso, existe a questão das regras dos estabelecimentos, que muitas vezes não são conhecidas pelos consumidores. A fim de esclarecer alguns direitos que o consumidor tem, o Procon-SP divulgou, por meio do Governo do Estado de São Paulo, uma lista do que pode ou não ser praticado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares:
A respeito da perda de comanda, cobrar pela perda é considerado abusivo, uma vez que é dever do fornecedor controlar os pedidos feitos. Ao consumidor, cabe pagar somente o que consumir, sem penalidade de multa em caso de extravio da comanda.
Quando o assunto é o cardápio, é garantido que todo estabelecimento deve, também, ter afixado o cardápio com os preços, em moeda corrente, em lugar visível junto à entrada do local.
Sobre desperdícios, o Procon ressalta: “a taxa de desperdício de alimentos, cobrada por alguns restaurantes quando os clientes deixam sobras de comida no prato, é considerada abusiva e não deve ser praticada, pois o consumidor já paga pelo serviço prestado pelo local”.

Reclamações
Caso o problema seja a higiene ou limpeza do local, ou comida com cheiro ou gosto estranho, o consumidor pode denunciar o restaurante a um órgão de vigilância sanitária. O consumidor que for cobrado indevidamente pela taxa de serviço ou couvert, pode reclamar no Procon de sua cidade. Em São Paulo, o telefone é o 151.

Da Reportagem local