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Primeira Câmara Nega Recurso Sobre Apartados de Contas de 2016

Recurso apresentado pelo ex-prefeito Geraldo Vinholi à Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado foi considerado desprovido. Portanto, negada a reforma na sentença inicial de apartado da prestação de contas de 2016 nas quais foram relacionado pagamentos de rescisões de cargos em comissão, pagamento de férias em duplicidade ou a mais, férias vencidas, pagamentos de horas extras consideradas excessivas e o pagamento de auxílio alimentação aos servidores inativos. A sentença proferida em junho de 2019 considerou irregular a matéria apresentada pela fiscalização e aplicou multa de 200 Ufesps ao ex-prefeito.
O recurso movido pelo ex-prefeito foi analisado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes. A sessão foi realizada na tarde de ontem. Portanto, a decisão ainda não foi publicada.
Na sentença do apartado das contas, o auditor Samy Wurman citava: “No que concerne a horas extras excessivas, restou demonstrado nos autos a habitualidade com que foram realizadas, descaracterizando o instituto que se destina a atender situações excepcionais e extraordinárias, além de extrapolarem, em muito, o limite permitido pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catanduva e o artigo 59 da CLT. Ademais, a conduta adotada pela Origem na concessão de horas extras, no exercício de 2016, relevou um gasto considerável de R$ 3.155.237,64, em ofensa aos princípios da economicidade, moralidade e da eficiência”, consta no processo.

Karla Konda
Editora Chefe